A propriedade de um imóvel é um direito assegurado pela Constituição Federal Brasileira e é realizada por meio da apresentação de dois documentos que assegurem a titularidade do bem: a escritura de um imóvel e o registro do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.
O CÓDIGO CIVIL DISCIPLINA NO SEU ARTIGO 1.228 QUE “O PROPRIETÁRIO TEM A FACULDADE DE USAR, GOZAR E DISPOR DA COISA, E O DIREITO DE REAVÊ-LA DO PODER DE QUEM QUER QUE INJUSTAMENTE A POSSUA OU DETENHA”.
Para se tornar dono (proprietário), é necessário registrar o título translativo no Registro de Imóveis. Mas, e esse tal título? No direito, singelamente, título pode ser considerado o instrumento (documento/papel) pelo qual se constitui, modifica ou extingue direitos sobre o bem, no caso, sobre a propriedade.
Posse, para o direito, em rápidas e imprecisas linhas, é o uso direto, a aparência de dono do bem. No caso de imóveis, possuidor seria quem tem as chaves e é respeitado como se dono fosse, quem decide quem entra e quem sai do imóvel.
Esta questão pode surgir por muitas razões, quer seja por curiosidade ou quer seja porque está interessado em comprar um prédio e necessita de saber quem está à frente do imóvel. Hoje, neste artigo, referimos que passos pode seguir para conseguir saber quem é o proprietário do imóvel. Não se preocupe!
O procedimento de compra de um imóvel não é simples: além da documentação necessária a fim de atender as exigências da lei para provar a posse, existem outras atividades que devem ser realizadas — como avaliação da infraestrutura do local e levantamento de certidões, o que deve ser feito por especialistas no assunto.
Você já deve ter “sentido na pele” a experiência frustrante de sonhar com a compra de um imóvel, mas não conseguir realizar seu sonho porque o imóvel está “enrolado” desde a morte de seu proprietário.
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