Licença de ocupação ou permissão outorgada pelo INCRA ou qualquer outro documento emitido por esse órgão que indique ser o beneficiário assentado do programa de reforma agrária; Certidão fornecida pela FUNAI, certificando a condição do índio como trabalhador rural; Declaração de Aptidão do PRONAF (DAP);
Forma de comprovação da atividade rural
PASSO A PASSO PARA SOLICITAR A APOSENTADORIA POR IDADE RURAL
Para adquirir a qualidade de segurado é necessário estar matriculado na Previdência Social e ter todos os pagamentos em dia. Os filiados ao INSS mencionados acima, enquanto estiverem efetuando recolhimentos mensais, automaticamente possuem esta qualidade e são considerados “segurados” do INSS.
Quais documentos você precisa para comprovar o tempo de serviço rural?
No caso de encaminhar aposentadoria rural, que se trata um benefício destinado aos trabalhadores rurais e aqueles que exerçam suas atividades em regime de economia familiar ou individual, incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal. ou no caso de a utilização de período rural para aumentar o aumentar o tempo de contribuição.
É a aposentadoria que autoriza a utilização de períodos de contribuição realizados em outras atividades para segurado trabalhador rural que não consegue comprovar que trabalhou toda sua vida nessa atividade. Para estes é necessária a idade de 65 anos para o homem e para mulher que foi de 60 para 62 anos implementada após a Reforma da Previdência.
Aposentadoria por idade rural - Quem deseja se aposentar apenas calculando tempo rural, deve ter exercido atividade nessa categoria por 15 anos, comprovado por prova documental e testemunhal e ter a idade mínima de 60 anos para os homens e 55 anos para as mulheres.
A aposentadoria por tempo de contribuição deixou de existir com a Reforma da Previdência de 19, porém ainda há pessoas que podem ter o seu direito adquirido para ela, desde que tenham implementado suas condições até esta data.
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