Embora limitada a proteção a que passou a ter direito o trabalhador rural quando comparada com a destinada aos urbanos, “de qualquer maneira, os eternos párias do sistema, os trabalhadores rurais, tinham, afinal, direito a aposentadoria e pensão, além de assistência médica [...]” (CARVALHO, 2001, p. 171).
Outra área de política assistencial impulsionada pelos militares, os programas de alimentação e nutrição ganharam corpo com projetos de intervenção do governo em alguns segmentos: a suplementação alimentar das pessoas carentes, por intermédio do Programa de Nutrição em Saúde (PNS), do Programa de Merenda Escolar (Pnae) ...
Organizar-se politicamente. Ir a uma roda de capoeira ou frequentar um espaço religioso de matriz africana. Amar quem quiser e exibir publicamente esse afeto. Essas foram algumas das inúmeras liberdades cerceadas pela ditadura militar brasileira, que durou de 19.
Principais características do regime militar no Brasil: - Cassação de direitos políticos de opositores ao regime; - Repressão aos movimentos sociais e manifestações políticas de oposição; - Censura aos meios de comunicação; - Censura aos artistas (músicos, atores, artistas plásticos, etc.);
O ato também suspendia os direitos constitucionais da liberdade de expressão e de reunião por meio da censura; permitia a proibição ao cidadão do exercício de sua profissão; e interrompia a garantia de habeas corpus aos acusados de crimes contra a segurança nacional.
Entre as reações estão a previsão de igualdade, liberdade de expressão e o total repúdio à tortura, como previsto no artigo 5º da CF/88. A Constituição Cidadã foi criada para garantir todos os direitos que haviam sido retirados pelo regime militar e acrescentar outros nunca previstos antes.
O governo militar criou um programa de ensino à distância chamado Projeto Minerva. O programa entrou no ar pela primeira vez no dia 4 de outubro de 1970.
Privatização do ensino, desigualdade social e o abismo entre escolas públicas e particulares foram algumas das consequências dos 21 anos de regime militar no Brasil.
Neste cenário, lançaram-se à luta armada dezenas de organizações, das quais destacaram-se a Ação Libertadora Nacional (ALN), o Comando de Libertação Nacional (COLINA), o Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e a Vanguarda Armada ...
Começou em meados dos anos 1970 o segundo grande ciclo de resistência materializada em ações de protestos e críticas generalizadas ao regime, por vários setores sociais. ... Os movimentos de resistência no campo foram duramente reprimidos desde 1964.
Golpe de 1964. A Ditadura Militar, no Brasil, foi instaurada por meio de um golpe — organizado pelos militares, a partir de 31 de março de 1964, e concluído por meio do golpe parlamentar, que se deu em 2 de abril de 1964.
Para compreender como ocorreram e do que se trataram as violações aos diretos humanos durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985), é necessário saber a origem na história recente da noção de direitos humanos. A elaboração de uma carta listando os direitos humanos está relacionada ao resgate da concepção iluminista de direito natural.
Como em qualquer ditadura, a que imperou no Brasil criava, por meio de controle midiático, propagandista e repressor, a impressão de normalidade: para grande parte da população, os anos ditatoriais eram os de milagre econômico, construções faraônicas e um Estado férreo moral e politicamente.
Elaborado em 12/2015. Breve relato sobre o período histórico relacionado a Ditadura Militar por meio de conceitos e cronologia, demonstrando como ocorreu a transição para a Constituição de 1988 e seus impactos ao texto constitucional em vigor desde então.
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