Ações de Procedimento Especial:Ação de consignação em pagamento;Ação de exigir contas;Ações possessórias;Inventário e partilha;Embargo de terceiros;Ações de famÃlia;Ação monitória.
Os Procedimentos especiais se subdividem em: Jurisdição contenciosa (artigos 539 e 718 ambos CPC/2015) quando existe uma lide, um conflito de interesse; e jurisdição voluntária (artigos 719 a 730) também do CPC, nesse caso não há lide.
O procedimento especial refere-se ao disciplinamento da prática de atos processuais em algumas ações especÃficas, sem a necessária observância das regras do procedimento comum.
As caracterÃsticas que a doutrina tradicional via nos procedimentos especiais podem ser hoje, com algum distan- ciamento, claramente identificadas. Dentre elas, podemos destacar: 1) legalidade; 2) taxatividade; 3) excepcionalidade; 4) indisponibilidade; 5) inflexibilidade; 6) infungibilidade; 7) exclusividade.
Pode ser comum ou especial. Procedimento especial: é aquele disciplinado pela lei. Ex: mandado de injunção, habeas data, ação civil pública. Procedimento comum: é aquele que não há procedimento especial previsto em lei para que seja solucionado o conflito.
32 curiosidades que você vai gostar
É o rito que se aplica a todas as causas para as quais a lei processual não haja instituÃdo um rito próprio ou especÃfico. No CPC/1973, o procedimento comum se subdividia em dois ritos diferentes: o ordinário e o sumário. Nota-se que a lei atual não regulou o procedimento sumário.
Procedimento comum: é o rito padrão, a ser aplicado para as infrações que não possuam rito especial previsto no CPP ou na legislação extravagante (art. 394, §2º). Procedimentos especiais: previstos no CPP ou em leis especiais, trazem regras próprias de tramitação de acordo com as peculiaridades da infração penal.
A jurisdição voluntária possui como caracterÃsticas a obrigatoriedade da intervenção judicial; sendo um sistema misto entre dispositivo e inquisitivo; a prescindibilidade da observância à legalidade estrita; além da participação do Ministério Público quando for o caso.
Segundo o CPC, há duas modalidades de procedimentos especiais, os de jurisdição contenciosa e os de jurisdição voluntária. Os de jurisdição contenciosa se referem à solução de litÃgios, enquanto os de jurisdição voluntária apenas à administração judicial de interesses privados não litigiosos.
O que é tipologia textual descritiva?
Quanto tempo demora o teste do cotonete?
Quantas palavras tem uma introdução de artigo cientÃfico?
Qual o limite de bagagem para ônibus?
Qual a diferença entre falácias e sofismas Cite e explique dois tipos de falácias?
Qual é a diferença entre o sotaque americano e britânico?
O que é ser uma pessoa equilibrada?
Quem é o cantor mais conhecido do forró?
Quantos amperes suporta um fio de 16mm alumÃnio?
Como ativar a tecla Fn do notebook Lenovo?
O que significa fúcsia em português?
Quando é permitida a dispensa de licitação?
Quais são as cidades com maior Ãndice de poluição mundial?
O que faz um produtor de um artista?