Licença de Operação: é a licença que autoriza o empreendedor a iniciar suas atividades....Quem precisa
Identificar qual o tipo de licença que sua atividade ou empreendimento precisa. Identificar qual será o órgão responsável para sua empresa solicitar a licença. Solicitar ao órgão licenciador os formulários de requerimento. Inicia-se a abertura do processo.
Todo empreendimento ou atividade que causar, efetiva ou potencialmente, impacto ambiental deve estar sujeito ao licenciamento ambiental.
Licença de Operação é a licença que autoriza o início do funcionamento do empreendimento. ... A Licença tem validade determinada e precisa ser renovada com antecedência. A Licença de Operação de Regularização é um processo onde não existem a Licença Prévia ou Licença de Instalação e a exigência de documentos é maior.
Toda atividade ou empreendimento que utiliza os recursos naturais ou que sejam efetivas ou potencialmente poluidoras são obrigadas a ter licença ambiental. ... Além disso, é através do licenciamento que o empreendedor conhece suas obrigações e como deve ser a gestão ambiental referente a sua atividade.
Principais atividades que necessitam de licenciamento ambiental
Como pudemos ver, conseguir a Licença de Operação não é o fim de um processo, mas apenas parte de um trajeto que ainda carece de muito controle. É muito importante que a empresa continue atenta às condicionantes estabelecidas para manter sua LO.
Licença de Instalação e de Operação (LIO): substitui os procedimentos administrativos do licenciamento de instalação e do licenciamento de operação ordinários, unificando-os. Através da LIO o órgão ambiental autoriza, em uma única fase, a instalação e a operação de atividade ou empreendimento.
A concessão da licença fica a cargo de órgãos ambientais estaduais e também do IBAMA no caso de grandes projetos (como aqueles que podem afetar mais de um Estado do território, como por exemplo a instalação de usinas hidrelétricas ou atividades do ramo de petróleo e gás, que geralmente possuem plataformas continentais.
Licença Prévia: precisa ser solicitada quando a atividade ainda se encontra em fase planejamento. É esta licença que vai determinar a viabilidade ambiental do negócio. Sua finalidade é definir as condições de compatibilidade entre o empreendimento e a preservação do ambiente onde haverá atuação.