Desde 2017, qualquer atividade pode ser terceirizada, em qualquer setor, seja ela atividade-meio ou fim. Mas, há uma única exceção: as atividades de vigilância e transporte de valores não podem ser terceirizadas.
Não podem ser terceirizadas, por sua vez, as atividades inerentes às categorias funcionais abrangidas pelo plano de cargos do órgão ou entidade; as que constituam a missão institucional do órgão ou entidade (atividades-fim) e que impliquem limitação do exercício dos direitos individuais em benefício do interesse ...
Conheça 5 serviços que podem ser terceirizados e quais as suas vantagensLimpeza. Contar com o auxílio de uma empresa especializada para realizar essa tarefa é um dos exemplos mais clássicos de terceirização de serviços. ... Contabilidade. ... Armazenamento de produtos. ... Serviços Administrativos. ... Segurança.
Se antes somente serviços referentes à atividade-meio poderiam ser terceirizados, agora, com a nova lei, essa limitação não existe mais: qualquer atividade da empresa pode ser feita por profissionais terceirizados. Até mesmo o exercício da atividade-fim é permitido!
Desvantagens da terceirizaçãoDúvidas sobre a legislação. ... Dificuldade em encontrar boas empresas parceiras. ... Distanciamento com os prestadores de serviço. ... Demissões e rotatividade de funcionários. ... Dependência de terceiros e perda da identidade cultural.
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A terceirização nada mais é do que a contratação de empresas ou profissionais autônomos para a realização de atividades específicas. Na verdade, atribuir tarefas a um terceiro é uma forma de atender necessidades diversas sem se sobrecarregar. Dessa forma, você economiza tempo e dinheiro em contratações e treinamento.
A contratação de uma empresa terceirizada reduz custo, em princípio, na área de recursos humanos. Isto por que, a empresa não gastará mais com contratações e pagamentos de funcionários. Sem contar que reduz o processo exaustivo de busca por profissionais especializados na área em que deverá ser desempenhado o serviço.
No dia 15 de junho de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a Lei 13.429/2017 (Lei da Terceirização) que permite a terceirização de atividades-fim das empresas inclusive no âmbito do contrato de trabalho temporário.
Terceirização da atividade-fim na Administração Pública
Se, antes, a terceirização era viável apenas na atividades-meio, agora ela poderá ser adotada nas atividades-fim, ou seja, uma escola poderá ter professores terceirizados, por exemplo.
PARTINDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
A particularidade da Administração Pública é que ela não pode valer-se da terceirização com a mesma desenvoltura das empresas privadas, dado o inc. II do art. 37 da Constituição Federal, cujo teor obriga o concurso público para o provimento de cargos e empregos públicos.
Terceirização é a contratação de serviços por meio de empresa, intermediária (interposta) entre o tomador de serviços e a mão-de-obra, mediante contrato de prestação de serviços. A relação de emprego se faz entre o trabalhador e a empresa prestadora de serviços, e não diretamente com o contratante (tomador) destes.
Atualmente, diversos setores de uma empresa podem ser terceirizados. Isso aumenta as possibilidades de um empresário adotar essa alternativa em seu negócio.
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Então, não deixe de acompanhar os próximos parágrafos.Limpeza e conservação. ... Alimentação e nutrição. ... Medicina do trabalho. ... Contabilidade.
Você como gestor assume total responsabilidade por esse colaborador. Já no caso colaborador terceirizado quem contrata e assina a carteira é a empresa que você contratou para a prestação do serviço. Por isso, a responsabilidade de pagamento e acesso aos benefícios desses trabalhadores é dela e não sua.
A terceirização foi introduzida como uma nova estratégia de gestão, uma vantagem competitiva para as empresas, ao propiciar a redução dos custos; mas não pode servir de precarização dos direitos fundamentais do trabalhador, praticando salários mais baixos e carga de trabalho mais alta.
O que é a lei da terceirização? Segundo a legislação trabalhista, o funcionário terceirizado não pode ser empregado conforme os componentes que definem o vínculo trabalhista, sendo eles a pessoalidade, a subordinação, a onerosidade e a habitualidade.
§ 1º As atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios, equipamentos e instalações serão, de preferência, objeto de execução indireta.
Portanto, tem-se como plenamente possível a terceirização de serviços ligados à atividade-fim da empresa tomadora, inclusive sem qualquer formação de vínculo entre o empregado da prestadora e a contratante.
O novo decreto proíbe a terceirização de serviços que envolvam a tomada de decisão e nas áreas de planejamento, coordenação, supervisão e controle dos órgãos e aqueles considerados estratégicos e que possam colocar em risco o controle de processos e de conhecimentos e tecnologia.
A terceirização será ilícita quando o contratante utilizar os trabalhadores terceirizados em atividades distintas daquelas que foram objeto do contrato com a empresa prestadora de serviços a terceiros (desvio de função, acúmulo de funções ) – § 1º do art. 5º-A da Lei 6.019/1974.
A empresa contratante pode estender ao trabalhador da empresa de prestação de serviços o mesmo atendimento médico, ambulatorial e de refeição destinado aos seus empregados, existente nas dependências da contratante, ou local por ela designado (artigo 5º-A, § 4º, da Lei 6.019/1974, acrescentado pela Lei 13.429/2017).
Atividade-fim é aquela que compreende as atividades essenciais e normais para as quais a empresa se constituiu. É o seu objetivo a exploração do seu ramo de atividade expresso em contrato social. Atividades-meio é aquela não relacionada, diretamente, com a atividade-fim empresarial. Exemplo: indústria de móveis.
Confira as principais vantagens da terceirização de serviçosRedução de custos.Aumento da produtividade.Serviço mais especializado.Gestão de fornecedores.Competitividade interna.
Os 7 benefícios da terceirização de serviçosInvestir na terceirização de serviços é bom para a empresa priorizar suas atividades. ... A terceirização de serviços ajuda a reduzir custos. ... Mais precisão na gestão de recursos. ... Economia. ... Mais tranquilidade na gestão de pessoas.
Benefícios da terceirização de serviços nas empresasFoco no core business. ... Profissionais experientes. ... Redução de custos operacionais. ... Direcionamento efetivo dos investimentos corporativos. ... Expansão da empresa com organização.
VANTAGENS DA TERCEIRIZAÇÃO
Direcionar os esforços da empresa na atividade-fim, na sua área de atuação tanto os recursos físicos quanto humanos. A empresa passa a ter uma gestão mais simplificada, não necessitará fazer o controle de pagamentos, tributos e obrigações que passam a pertencer a empresa terceirizada.
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