Ao ler a nossa Constituição Federal veremos que a mesma fala em apenas 3 espécies no seu artigo 145, inc. I, II, III, que são: os impostos, as taxas e as contribuições de melhorias, vejamos: Art. 145.
O Código Tributário Nacional classifica três espécies pertencentes ao gênero tributo: impostos, taxas e contribuições de melhoria (Artigo 5º do Código Tributário Nacional).
Tributos federaisImposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) ... Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) ... Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) ... Contribuição Social sobre o Faturamento das Empresas (COFINS) ... Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)
Tributo é gênero e comporta cinco espécies[1]: Impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições. Ou seja, impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições são espécies de tributo.
Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988 estabelece cinco tipos de modalidades tributárias:taxas;impostos;contribuições de melhoria;empréstimos compulsórios;contribuições especiais.
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O tributo é uma prestação em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir. Traduzindo, deve ser um valor em Real ou possível de converter para Real. Você não pode, por exemplo, recolher seus tributos no Brasil usando dólares. Ele também é definido como uma prestação que não constitua sanção de ato ilícito.
Nestes termos, a teoria pentapartida preceitua a existência de 5 (cinco) espécies tributárias no ordenamento jurídico brasileiro, quais sejam os (1) impostos, (2) taxas, (3) contribuições de melhoria, (4) empréstimos compulsórios e as (5) contribuições.
Comentários: Nesse contexto, deve-se esclarecer que o STF e doutrina majoritária adotam a classificação pentapartida com relação às espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições.
Tributo é um substantivo masculino que significa imposto, taxa ou contribuição. Em alguns contextos também pode significar o ato de prestar homenagem ou culto a alguém.
Contribuições sociais
Saúde, Previdência Social, Assistência Social e Educação são alguns exemplos. A maior parte das Contribuições Sociais é exigida das empresas, que repassam esse custo no preço final do produto vendido ou do serviço prestado.
Basicamente, tributos podem ser impostos, taxas e contribuições de melhoria ou especiais. É por isso que podemos falar que impostos são tributos, mas não que tributos são impostos.
Segundo o Código Tributário Nacional, são características do conceito de tributo, EXCETO : é instituído mediante lei ordinária, em regra. configura prestação pecuniária obrigatória e não sancionatória. trata-se de receita originária do Estado decorrente de sua atuação.
Ao todo, entre impostos federais, estaduais e municipais, taxas e contribuições, o Brasil possui uma lista de 92 tributos vigentes que pode ser acessada no site do Portal Tributário. Essa lista inclui impostos, taxas e contribuições diversas.
Ambos são dinheiro que os contribuintes pagam ao Estado para garantir o funcionamento de serviços públicos e coletivos; a diferença é que os impostos podem variar, já as taxas são fixas. Um imposto pode incidir sobre o patrimônio de uma pessoa (como IPTU e IPVA), sobre a renda (IRPF) ou sobre o consumo.
As contribuições têm semelhanças com as taxas e também com os impostos. Assim como as taxas, elas têm uma destinação específica, mas, diferentes destas, o valor a ser cobrado varia de acordo com a renda do contribuinte, aproximando as contribuições dos impostos.
Contribuições Sociais: Detalhes sobre esse tipo de tributo.Cide – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Incide sobre petróleo e gás natural e seus derivados, e sobre álcool combustível.Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. ... CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Significado de Contribuição
substantivo feminino Ato ou efeito de contribuir, de colaborar no desenvolvimento de alguma coisa. Parte que toca a cada pessoa numa despesa comum: já dei minha contribuição para o presente.
Contribuinte individual (código 1007)
Contribuição: 20% do salário mínimo até 20% do teto do INSS (R$ 7.087,22). Valor: R$ 242,40 e R$ 1.417,44 por mês.
A contribuição para o INSS é calculada aplicando-se uma alíquota (porcentagem) sobre o chamado salário de contribuição da pessoa. Salário de contribuição é a remuneração do trabalhador empregado ou, no caso dos autônomos, o valor recebido durante o mês.
São elas: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.
CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL - SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. A Seguridade Social é exclusivamente contributiva, ou seja, depende dos ingressos denominados contribuições sociais. Estas contribuições são apuradas de acordo com o que definimos como salário de contribuição.
A contribuição residual, exclusiva da União, para a criação de novas contribuições para a seguridade social (previdência, assistência ou saúde). Exemplo: CPMF.
A contribuição social é a atribuição da capacidade ou titularidade de certos tributos a certas pessoas, que não são o próprio Estado, em benefício das próprias finalidades.
É muito comum ocorrer confusão entre o que é um imposto, uma taxa ou contribuição. Todos eles são tributos cobrados por entes públicos (município, estado ou união), e servem para custear toda a máquina pública.
De acordo com o artigo 77º do CTN, taxa é um tributo “que tem como fato gerador o exercício regulador do poder de polícia, ou a utilização efetiva e potencial, de serviço público específico e divisível”.
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