Segundo a teoria da separação de poderes, o Estado, na atuação de seu poder, exerce três funções distintas, quais sejam, a função legislativa, a função executiva e a função jurisdicional.
A finalidade do Estado é a Ordem Jurídica
Por essas razões publicistas, para o Estado Moderno em sua fase atual, mas desde o fim da Segunda Guerra Mundial, estabelecer uma ordem jurídica democrática e impenetrável ao uso/abusivo do poder de exceção passou a ser uma fixação constitucional.
O Poder Legislativo, além de desempenhar o papel de elaboração das leis que regerão a sociedade, também fiscaliza o Poder Executivo. O Poder Judiciário atua no campo do cumprimento das Leis. É o Poder responsável por julgar as causas conforme a constituição do Estado.
Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no Brasil
A Constituição brasileira de 1988 adotou o presidencialismo como forma de governo, de forma que as funções de chefe de Estado e chefe de Governo concentram-se na figura do chefe do poder executivo.
As funções básicas do Estado permanecem desde a época de Aristóteles. Não se pode confundir função com objetivos estatais, as finalidades vão desde a natureza econômica e militar até a cultural. As funções básicas na antigüidade eram: a consultiva, a administrativa e a judiciária.
33 curiosidades que você vai gostar
O Estado tem como objetivo propiciar o bem estar, harmonia social, qualidade de vida e garantir todos os meios para que a democracia seja exercida. Visa a um modelo de igualdade de oportunidades entre as pessoas.
Entende-se o Estado como uma instituição que tem por objetivo organizar a vontade do povo politicamente constituído, dentro de um território definido, tendo como uma de suas características o exercício do poder coercitivo sobre os membros da sociedade.
O Poder Executivo é essencial para que o país funcione com o máximo de transparência, sendo esse capaz de assegurar os direitos e os deveres dos cidadãos. Sendo assim, cada cargo, com sua respectiva atribuição, deve manter as obrigações visando sempre o bem-estar comum.
O poder legislativo é um dos três poderes do Brasil, é o responsável por questões político-administrativas e financeiro-orçamentárias. Ele tem como principal função legislar: elaborar, revisar e aprovar leis.
É exercido pelos juízes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo poder legislativo em determinado país.
Em verdade o poder é um só, ocorrendo uma divisão de atribuições e funções do Estado. O mesmo necessita praticar atos para se mostrar presente na vida dos governados. Estes precisam de normas que regulamentem as suas vidas e de entes que as façam cumprir.
Em uma república, o poder é divido em três órgãos distintos, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Cada um tem suas funções definidas e fiscaliza a atuação do outro. A divisão do poder em três órgãos foi criada pelo filósofo francês Charles de Montesquieu em seu livro “O Espírito das Leis”.
A principal diferença entre os três poderes é a área de atuação de cada um. O Poder Executivo é responsável pela administração do Estado; o Legislativo atua na criação das leis; e o Judiciário zela pelo cumprimento dessas leis.
O Estado Moderno fez a ruptura com a Idade Média, e tem como características a centralização do poder, a racionalização da gestão do mesmo, além da a existência de um governo. Veja agora no resumo Enem de Sociologia. O Estado moderno representa o principal modelo de organização política das sociedades nos dias atuais.
Legislativa - Consiste em elaborar as leis que são da competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em leis buscando organizar a vida da comunidade. A Câmara não pode legislar sobre assuntos que são de competência e de responsabilidade da União e dos Estados.
O Poder Legislativo, segundo o art. 44 da Constituição Federal de 1988, é exercido pelo Congresso nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Portanto, se organiza como um poder bicameral.
Quem exerce o Poder Legislativo é o Congresso Nacional, composto por Câmara dos Deputadose Senado Federal.
Poder Executivo Federal. De acordo com o que determina o artigo 78 da Constituição do Brasil de 1988, o Presidente do Brasil, assessorado pelos Ministros de Estado, exerce o Poder Executivo.
O Poder Executivo tem a função de executar as leis já existentes e de implementar novas legislações segundo a necessidade do Estado e do povo.
O Estado é formado pelo conjunto de instituições públicas que representam, organizam e atendem (ao menos em tese) os anseios da população que habita o seu território. Entre essas instituições, podemos citar o governo, as escolas, as prisões, os hospitais públicos, o exército, dentre outras.
O princípio da separação de poderes é um modelo político que visa à melhor governança de um Estado pela fragmentação do seu poder em órgãos distintos e independentes, cada qual especializado em um aspecto ou área de governo.
Presidencialismo é um sistema de governo em que um chefe de governo também é o chefe de Estado e lidera o poder executivo, que é separado do poder legislativo e do poder judiciário.
A articulação equilibrada desses poderes deveria resultar em uma administração coerente e eficiente. Alcançaria a diversidade de interesses e necessidades dos grupos e indivíduos. Entre tais poderes, o legislativo é o mais importante, de acordo com a essência da democracia.
Formas de exercício do poderPoder econômico: é exercido por quem possui a propriedade privada. ... Poder ideológico: é exercido por quem pode criar e influenciar as massas com suas criações, seja no âmbito midiático, seja no religioso. ... Poder político: é exercido pelas instituições oficiais, ligadas ao Estado.
O Poder Legislativo, constituído pelos Vereadores, Deputados Estaduais e Deputados Federais. O Poder Executivo, no qual os representantes são os Prefeitos, Governadores Estaduais e o Presidente da República. O Poder Judiciário, que é representado pelos Juízes e Desembargadores.
Como assistir Globo ao vivo na TV?
O que a Bíblia diz sobre a falta de perdão?
Que que é bom para clarear as axilas?
Qual a técnica para aspirar Medicacao?
Como funciona recurso administrativo?
Qual ave natalina e mais suculenta?
O que dizer quando um animal morre?
Como deve ser conduzida a operação de descongelamento da carne?
Que Dia é feriado em Belo Horizonte?
Quais são as regras de um condomínio?
Como ativar o servidor de mídia?
Como conjugar o verbo play no presente simples?
Quais os malefícios de tomar água com limão em jejum?
Quanto vale uma milha aérea em reais?