A erradicação dos lixões e destinação final de resíduos em aterros sanitários até 2014 (o prazo não foi atendido, estuda-se uma prorrogação até 2021);...Ordem de prioridade de geração de resíduos em:
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) define a gestão integrada dos resíduos sólidos como o “conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do ...
A lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, prevê a elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, sendo o seu processo de construção descrito no Decreto no. 7.404/2010, que a regulamentou.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é uma lei (Lei nº 12.305/10) que organiza a forma com que o país lida com o lixo, exigindo dos setores públicos e privados transparência no gerenciamento de seus resíduos. O constante aumento do consumo nas cidades proporciona grande geração de resíduos sólidos urbanos.
Principais pontos do Plano Nacional de Resíduos Sólidos Ele prevê o incentivo à coleta seletiva, reciclagem, a redução na geração de resíduos, a eliminação dos lixões, a logística reversa, entre outros pontos. O estabelecimento de prazos também está contemplado no Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
A PNRS prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ...
A Política Nacional de Resíduos Sólidos determina que o setor público e privado realize a gestão de resíduos para evitar que esses materiais sejam destinados incorretamente aos lixões.
Quem precisa cumprir com a Política Nacional de Resíduos Sólidos? ... Isso quer dizer que desde a elaboração até o consumo de um produto, todos os participantes desse ciclo (fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes e os consumidores), possuem responsabilidade sobre os resíduos gerados.
REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRASIL, Lei N° 12.305 de 02 de agosto de 2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). European Commission, (1996).
A Política Nacional de Resíduos Sólidos determina que o setor público e privado realize a gestão de resíduos para evitar que esses materiais sejam destinados incorretamente aos lixões.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) define a gestão integrada dos resíduos sólidos como o “conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável”.
A ausência da institucionalização do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. A falta de ajuda, principalmente em recursos financeiros, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), aos estados, municípios e consórcios para elaboração dos planos locais de resíduos sólidos.
A Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) lançou, em 2017, o Panorama dos Resíduos Sólidos em 2016, documento que faz uma avaliação dos resíduos sólidos no Brasil. Ele destaca que foram produzidas 78,3 milhões de toneladas de resíduos sólidos, com queda de 2% em comparação ao panorama de 2015.
Setores com grande geração de resíduos, como os de medicamentos e eletroeletrônicos, ainda não praticam a logística reversa, política em que fabricantes e distribuidores se responsabilizam pela coleta dos resíduos.
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