Quais as modalidades da ação de consignação em pagamento?

Pergunta de Miguel Santos em 03-10-2025
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Quais as modalidades da ação de consignação em pagamento?

O Novo Código Civil, em seu artigo 335, admite cinco possibilidades de pagamento em consignação, que podem ocorrer através de depósito judicial ou em estabelecimento bancário. A primeira hipótese está em, se o credor não puder, ou, sem justa causa recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma (art.

Quais são as situações autorizadoras da ação de consignação em pagamento?

Situações autorizadoras do pagamento por consignação. O art. 335 do CC enuncia as hipóteses de cabimento do pagamento por consignação, todas elas atinentes ao mérito da ação consignatória, quando proposta pelo devedor ou interessado que não quis, ou não pôde valer-se do depósito extrajudicial.

Qual é o objetivo da ação de consignação em pagamento?

OBJETIVO À AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO A ação de consignação em pagamento possibilita ao devedor ou ao terceiro o depósito de determinada quantia ou coisa devida. Em regra, somente é admissível nas hipóteses previstas em lei e o objetivo do autor deve se fundar no pagamento.



Quais são as contas bancárias de depósito a prazo?

As contas bancárias de depósito a prazo, tal como o seu nome indica, são referentes a um depósito de valor específico que é feito pelo cliente numa entidade bancária. Os prazos dos depósitos são por norma estipulados com a entidade bancária, e tal como a conta poupança são pagos juros no final do prazo estabelecido.

Como abrir uma conta de depósitos?

A abertura de uma conta de depósitos requer um contrato firmado entre o cliente e a instituição financeira. No entanto, antes de assinar qualquer documento, é necessário fazer uma leitura atenta das condições oferecidas pelo banco e verificar se as mesmas são adequadas ao perfil.

Quais os dados necessários para realizar um depósito bancário?

Quais os dados necessários para realizar um depósito bancário? Para facilitar o processo, antes de tudo, tenha sempre em mãos os dados financeiros da conta em que deseja realizar o depósito. Os dados em geral solicitados são: Agora que já possui os dados necessários, você pode escolher a opção desejada para o depósito.



Quais são as contas bancárias?

As contas bancárias são produtos financeiros de depósito, em instituições financeiras, que nem sempre são fáceis de perceber. Isto porque são vários os tipos de contas que existem atualmente, e as suas designações nem sempre são claras em relação às suas funcionalidades e objetivos.



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