Dentre as alterações que foram realizadas na Reforma Trabalhista destacam- se as modificações cuja resultante trouxeram grandes impactos nas empresas, como, trabalho intermitente (que reduz os custos com as contratações), acordos coletivos (realizados entre sindicatos e empresas que passam a prevalecer sobre a ...
A Lei 13.467 dificultou o máximo a intervenção do judiciário na validade das normas coletivas, limitando sua atuação. Adotou o princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva dando maior segurança às convenções e acordos coletivos e aos seres coletivos.
A reforma trabalhista, aprovada no final de 2017, regulamentou aspectos da lei da terceirização que beneficiam a atividade da logística. ... “Com a alteração, o embarcador vai poder focar na atividade dele e deixar a logística para uma empresa especializada, o que é uma grande vantagem”.
No entanto, ao avaliar e detalhar os impactos que a reforma trabalhista trouxe em relação a temas como: formas de contratação, flexibilização da jornada, rebaixamento da remuneração, alteração nas normas de saúde e segurança do trabalho, fragilização sindical e limitação do acesso à Justiça do Trabalho, nota-se uma ...
5 pontos negativos para o trabalhador
Falta de segurança, dificuldade de locomoção e jornada excessiva são alguns dos problemas. Veja o que diz o presidente da CUT em entrevista exclusiva ao Mundo Carreira. Pedreiro, enfermeiro, médico, diarista, engenheiro, empresário, professora, policial.
A partir da reforma trabalhista, as demissões podem ser feitas através de um acordo entre o colaborador e a empresa. Com isso, o profissional perde o direito ao seguro-desemprego, mas ganha metade do aviso prévio e da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
611-A da CLT também trouxeram novidades, entre as quais se destacam a atuação do Judiciário trabalhista segundo o princípio da Page 21 15 intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva; a inexigibilidade de expressa indicação de contrapartidas recíprocas nos instrumentos coletivos negociados; a proteção dos ...
Sobre os pontos negativos, é evidente o enfraquecimento do poder sindical, principal atuante em situações de direitos dos trabalhadores. Por isso, além de frustrar diversas perspectivas de crescimento no número de empregos, a redução da formalidade do mercado prejudica diretamente o empregador.
Os impactos para o trabalhador da nova reforma da legislação trabalhista são:
Muitas pessoas ainda estão com dúvida sobre como funciona a demissão por acordo baseada na nova lei trabalhista. O empregado que decidir deixar o seu emprego por algum motivo, agora está amparado pela nova lei nº 13.467/2017, e poderá negociar com o patrão uma forma de ser demitido e sacar parte do FGTS.
Controle de jornada com a nova lei trabalhista. A nova lei trabalhista alterou muitas coisas, mas para entender todas elas precisamos nos atentar a principal mudança que essa lei trouxe: a flexibilização. Antes da reforma, os acordos coletivos ou individuais tinham sempre que estar de acordo com a CLT, sem a sobrepor.
Quando a empresa o demite sem justa causa, ele leva saldo de salário, décimo terceiro proporcional, férias e aviso prévio. O trabalhador também tem direito de sacar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) completo, com 40% de multa, e o seguro-desemprego. É o cenário em que ele ganha mais verbas rescisórias.
Demissão sem justa causa: modalidade escolhida quando a empresa decide desligar o colaborador. Nesse caso, além das verbas do pedido de demissão, aviso prévio e 40% de multa sobre o FGTS, o empregado tem direito ao seguro desemprego, dependendo do tempo que passou trabalhando, e a sacar o FGTS.
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