Quais as hipóteses para a extinção do contrato de aprendizagem antecipadamente?

Pergunta de Martim Sousa de Machado em 27-05-2022
(47 votos)

O término do contrato se dará pelo fim do prazo estipulado, quando o aprendiz completar 24 anos, ou ainda, antecipadamente, nas hipóteses de desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz, falta disciplinar grave, ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo ou a pedido do aprendiz.

Quando o contrato de aprendizagem poderá ser extinto antecipadamente?

O contrato de aprendizagem também poderá ser rescindido antecipadamente nas seguintes hipóteses: desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz; falta disciplinar grave; ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo; ou.


Quais as hipóteses de extinção do contrato de aprendizagem?

A extinção normal do contrato de aprendizagem ocorre pelo decurso do prazo ou término do curso ou, ainda, quando o aprendiz completar 24 anos. Hipóteses em que não são devidas qualquer indenização. Todavia, pode ocorrer a extinção antecipada quando: 1 – houver desemprenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz.

Quais situações levam a rescisão antecipada do contrato de trabalho do aprendiz?

São hipóteses de rescisão de contrato de Aprendiz:

Desempenho insuficiente ou inadaptação do Aprendiz; Falta disciplinar grave; Ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo; A pedido do Aprendiz.

Tem como jovem aprendiz ser efetivado antes do contrato acabar?

Na efetivação do menor aprendiz, qual a melhor conduta a ser adotada? ... Igualmente peculiar é a possibilidade de extinção do contrato de trabalho de menor aprendiz, que somente pode se efetivar através das hipóteses do rol taxativo do artigo 433 da CLT, não sendo possível ocorrer em nenhuma outra circunstância.

Direito Civil - Aula #150 - Extinção dos Contratos (É isso!)


17 curiosidades que você vai gostar

Como um jovem aprendiz pode ser efetivado?

Entre as qualidades necessárias estão a boa comunicação e o bom trabalho em equipe. "Essas habilidades formam um bom perfil de jovem aprendiz, que tende a ser efetivado. Outra característica é o pensamento de dono. Esse profissional observa o problema e propõe uma solução de forma proativa.

Quanto ganha um jovem aprendiz no final do contrato?

O salário de um jovem aprendiz pode variar conforme sua jornada de trabalho e horas semanais. Atualmente, os valores mínimos são estabelecidos por lei, de forma que podem ser maiores a depender da empresa. Confira: Para 20 horas semanais: R$516,66.

Como é calculada a rescisão de um jovem aprendiz?

Como fazer o cálculo da rescisão? Ouça em voz altaPausarPara fazer o cálculo é preciso dividir o valor do salário por 30 (conforme artigo 64 da CLT). Como o empregado trabalhou até o dia 17, será feito o seguinte cálculo: salário por dia: 1.200 ÷ 30 = 40; saldo de salário: 40 x .

São hipóteses de extinção do contrato de aprendizagem exceto?

A referida IN estabelece que as regras dos artigos 479 e 480 da CLT não se aplicam às hipóteses de extinção do contrato de aprendizagem, exceto na hipótese de fechamento da empresa em virtude de falência, encerramento das atividades da empresa e morte do empregador constituído em empresa individual, em que o aprendiz ...



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