O Código Penal brasileiro em seu artigo 171, § 2 concede algumas das modalidades inseridas no crime de estelionato, como por exemplo, coisa alheia como própria; alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria; defraudação de penhor; fraude na entrega de coisa; fraude para recebimento de indenização ou valor de ...
O delito de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal Brasileiro, é legalmente definido como “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.”[1].
Se o erro é posterior à vantagem não pode ser tido como sua causa, não se configurando o estelionato. Se a fraude é meio, isso possui uma inquestionável dimensão: o meio só pode ocorrer antes do evento. Não se pode perder de vista a redação do tipo: "mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento".
O crime de estelionato exige quatro requisitos, obrigatórios para sua caracterização: 1) obtenção de vantagem ilícita; 2) causar prejuízo a outra pessoa; ; 3) uso de meio de ardil, ou artimanha, 4) enganar alguém ou a leva-lo a erro. A ausência de um dos quatro elementos, seja qual for, impede a caracterização do estelionato.
No entanto, ao contrário de outros crimes, não há uso de força durante a prática do estelionato, apesar de ser um crime contra o patrimônio, como o roubo e o furto, por exemplo. Além disso, para que o estelionato aconteça, é necessária a presença de quatro requisitos. São eles: Indução da vítima ao erro.
A ausência de um dos quatro elementos, seja qual for, impede a caracterização do estelionato. Alguns golpes comuns que são enquadrados como estelionato são o golpe do bilhete premiado e o golpe do falso emprego. o crime aceita apenas a forma dolosa, ou seja, que haja real intenção de lesar , não havendo previsão forma culposa, ou sem intenção.
O crescimento da tecnologia, bem como a facilidade de acesso à internet, além de todos os pontos positivos, trouxe, também, alguns riscos à sociedade, como o aumento dos crimes de estelionato, por exemplo. O estelionato não é algo novo na cultura brasileira. No entanto, atualmente, é possível ver que há uma crescente nessas infrações.
Como tirar o cheiro de urina de gato do sofá?
Como tirar o gosto de amargo do arroz doce?
O que é bom para cisto pilonidal?
Qual certificado usar para Conectividade Social?
Como renovar curatela definitiva?
Como renomear vários arquivos via comando?
Tem que pagar Duda para renovar identidade?
Como aliviar sintomas pé mão boca?
Como renovar minha credencial do Sesc?
Para que serve a lã de ovelha?
O que fazer para VRAY renderizar mais rápido?
Como tirar o vírus do cartão de memória?
Como renovar CNH vencida a muito tempo?