Quais as formas de citação do executado?

Pergunta de Bernardo Silva em 23-09-2022
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Quais as formas de citação do executado?

A justificativa é que por se tratar de ato complexo, a citação no processo de execução deverá ser feita via oficial de justiça, pois no mandado de citação constará a ordem para pagamento em três dias e, caso o pagamento não seja feito, serão realizados os atos de constrição patrimonial do executado.

É possível a citação do executado por hora certa justifique?

Possibilidade. Conforme disposto no art. 227 do Código de Processo Civil, ocorre a citação com hora certa quando há suspeita de ocultação por parte do réu, procurado três vezes em sua residência.

Quando ocorre a citação?

A citação é real quando se tem certeza de que chegou ao conhecimento do réu ou interessado. Será ficta quando não for recebida diretamente pelo réu, e, consequentemente, não se tiver certeza se atingiu sua finalidade, qual seja, cientificar o interessado.



Como é feita a citação por meio eletrônico?

Segundo Fredie Didier Júnior (2015), citação eletrônica é o ato processual feito em portal próprio, acessível pelos cadastrados no sistema eletrônico. Considera-se realizada no dia em que o citando efetivar a consulta eletrônica ao teor da citação, certificando-se nos autos a sua realização.

Por que não se admite a citação por carta?

Pois não são raras as vezes em que o executado ciente que será citado por dívida de alimentos se oculta para a citação ser inválida. Daí então se admite a citação por hora certa, e logo após dar a ciência da citação por carta, correspondência eletrônica para que seja concretizado a modalidade de citação.

Como é realizada a citação por mandado?

A citação por mandado é realizada por oficial de justiça, que deverá encontrar o réu, cientificá-lo do mandado e emitir certidão sobre suas diligências. O mandado de citação deverá preencher os requisitos do art. 250, do CPC, tais como, conter o nome do autor e réu, o fim da citação, o dia, hora e lugar do comparecimento do ...



Como é feita a citação de pessoa jurídica?

A citação de pessoa jurídica também será feita por meio da pessoa que tenha poderes para representá-la. Já a massa falida é citada por meio de seu administrador judicial; o espólio, por meio do inventariante; a herança jacente ou vacante, pelo curador; e o condomínio, pelo síndico.

Qual a modalidade de citação?

Modalidade Primária: Citação Postal (arts. 236.º A 238.º) 1.2.1.1. Com Sucesso 1. O Código de Processo Civil estabelece uma ordem de modos de citação, a ser cumprida de modo sucessivo. Por outras palavras, apenas se passa para o modo de citação seguinte havendo da frustração (não citação) da via de citação legalmente preferente.



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