Quais as fases do processo ético disciplinar?

Pergunta de Lara Ângela Costa em 31-05-2022
(29 votos)

Destacamos as principais fases do procedimento ético-disciplinar: a) Protocolização da representação. b) Verificação dos requisitos de admissibilidade. d) Designação de Relator (Conselheiro Subseccional) por parte do Presidente da Subseção onde houver Conselho.

O que é um processo ético disciplinar?

Processo ético-disciplinar - sistema formal e ordenado de providências e etapas, conducentes ao julgamento da representação ético-disciplinar. Razões finais/Alegações finais - manifestação escrita, oferecida pelas partes, após o encerramento da fase probatória, nas quais sustentam suas respectivas alegações.


Como funciona o processo disciplinar da OAB?

O processo disciplinar está previsto no Código de Disciplina e Ética da OAB, estando previsto a partir do art. 55, do referido Código. ... O processo disciplinar pode ser instaurado de ofício ou mediante requerimento do representado. A instauração de ofício se dá mediante o conhecimento dos fatos pela autoridade.

Quanto tempo demora um processo disciplinar na OAB?

Com relação aos prazos nos processos em geral da OAB, todos eles são de quinze dias, inclusive os de interposição de recursos. O prazo se inicia no primeiro dia útil imediato ao recebimento, nos casos de notificação pessoal, ou no primeiro dia útil da publicação do ato na imprensa oficial.

Como é instaurado o processo disciplinar?

A instauração de qualquer procedimento disciplinar se dá, pontualmente, com a necessária publicação de ato instaurador. Este ato, normalmente, é uma portaria, não havendo óbice, contudo, à utilização de outra tipologia.

Processo ÉTICO Disciplinar na ENFERMAGEM


38 curiosidades que você vai gostar

O que é instaurar um processo?

Diferentemente do que ocorre no processo judicial, o processo administrativo pode ser instaurado de ofício, ou seja, pela própria autoridade administrativa. Também pode, naturalmente, ser instaurado a pedido de interessado.

Qual é o prazo do procedimento de instauração do PAD?

O retorno da fluência do prazo, por inteiro, após os 140 dias desde a instauração ocorre em razão de que “esse seria o prazo legal para término do processo disciplinar (§ 4º do art. 142 c/c arts. 152 e 167)”[2], também nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Quais são os órgãos encarregados de processar e julgar os processos disciplinares no âmbito da OAB?

A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PEDIDO DE REVISÃO DO PROCESSO DISCIPLINAR É DO CONSELHO FEDERAL DA OAB, QUANDO SE TRATAR DE DECISÃO DE MÉRITO PROFERIDA EM RECURSO, OU DE DECISÃO EM PROCESSO DISCIPLINAR ORIGINÁRIO.

Quem julga o advogado?

O Tribunal de Ética e Disciplina é o órgão do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil que tem por finalidade zelar pelo cumprimento do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e do Código de Ética Profissional e, em última análise, contribuir para a dignidade e a credibilidade da advocacia, considerada ...



Outras questões

Como se formam os fervedouros?

Como foi produzido o filme A Bruxa de Blair?

Como funciona um flip flop Sr?

Como foi construído o primeiro motor?

Como funciona um moinho de farinha?

Como fazer para ser ressarcido pela Prefeitura?

Como surgiu o Campo Limpo Paulista?

Como funciona um moinho de martelo?

Qual é a origem da rabanada?

Como um circo funciona?

Quem fundou a cidade de Rio das Ostras?

Como funciona o gerador elétrico Brainly?

Como o Imperador conseguiu ter um poder superior ao Constitucional?

O que é preciso para construir um heliponto?

Quando foi feito o primeiro mapa e por quem?

Qual é o tamanho de um monitor de 24 polegadas?

Como funciona o sistema de aquecimento de combustível?

Qual foi o motivo da fundação de Campinas?

Como funciona uma audiência online?

Como foi fundada a Patrística?

Política de privacidade Sobre nós Contato
Copyright 2025 - todasasrespostas.com