A Sondagem mostra que os setores industriais que mais registraram dificuldades em obter o licenciamento ambiental são: Borracha (88,2%), Papel e Papelão (81,5%) e Minerais Não-Metálicos (78,4%).
O estudo aponta que os maiores problemas estão relacionados à demora na análise dos pedidos de licença ambiental; ao custo elevado para atender às exigências ambientais; ao custo elevado de projetos e estudos; e até mesmo a dificuldades para atender aos critérios técnicos exigidos (leia tabela Dificuldades dos ...
O licenciamento ambiental é um instrumento preventivo da Política Nacional do Meio Ambiente que deve ser observado quando alguma obra puder causar poluição ou degradação ambiental. Nossa lei qualifica o Meio Ambiente como patrimônio público que deve ser assegurado e protegido para uso da coletividade (art. 225 da CF).
Licenciamento ambiental é um processo administrativo executado pelos órgãos ambientais competentes que pode conceder o licenciamento para a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades que utilizam de recursos ambientais, considerando os potenciais riscos de poluição, ou de degradação ambiental.
Ele atribui a demora no licenciamento ambiental a alguns fatores. O primeiro é que, muitas vezes, os estudos de impacto ambiental são mal instruídos. “Nesse caso, o problema é do próprio empreendedor.” O segundo é a falta de meios e recursos humanos e financeiros nos órgãos ambientais.
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Etapas do Licenciamento Ambiental FederalAbertura de processo.Triagem e enquadramento.Definição de escopo.Elaboração do estudo ambiental.Requerimento de licença.Análise técnica.Decisão.Pagamento.
Fases do licenciamento ambientalLicença prévia. A licença prévia garante que a empresa dê continuidade no seu registro. ... Licença de instalação. A etapa da instalação autoriza a instalação da empresa na região de interesse da gestão organizacional. ... Licença de operação.
De modo geral, o procedimento de licenciamento ambiental depende da obtenção de licença prévia (LP), licença de instalação (LI) e licença de operação (LO), emitidas nessa ordem, sendo que a LI ou LO é emitida após a análise do projeto e do atendimento das condições estabelecidas na licença anterior.
Dentre os princípios norteadores do licenciamento ambiental, destaca-se o Princípio da Prevenção, que busca minimizar os possíveis riscos que possam ocorrer ao meio ambiente, como também tem a finalidade de mitigar os danos, sendo a mesma finalidade da licença ambiental, derivada deste princípio.
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