Para encontrar a natureza jurídica da empresa mesmo depois de sua abertura, além de constar no seu contrato social – que pode ser acessado através do site da Junta Comercial –, é também possível encontrá-la consultando sua ficha de CNPJ ou acessando o Portal da Transparência.
As diversas formas jurídicas existentes hoje são a "firma individual", a "sociedade empresária" e a "sociedade civil". A forma individual é formada por uma pessoa física - denominado empresário - que dará o seu nome à firma ficando como único responsável por todos os atos da empresa.
As formas jurídicas para a constituição de empresas- Empresário (antiga Firma Individual) ... - Sociedade Empresária por Quotas de Responsabilidade Limitada (Ltda.) ... - Sociedade Simples (antiga Sociedade Civil (S/C Ltda.) ... - Sociedade Simples de Profissão Regulamentada. ... - Sociedade Simples de Uniprofissionais. ... - Autônomo.
A natureza jurídica classifica sua empresa entre os tipos existentes na legislação e determina como ela funciona. Quando você abre um negócio, precisa enquadrá-lo obrigatoriamente em uma dessas formas jurídicas, que passa a constar no seu contrato social.
Tipos de natureza jurídicaMicroempreendedor Individual (MEI) ... Empresário/Empresa individual (EI) ... Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) ... Sociedade Limitada (LTDA) ... Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ... Sociedade Anônima (S/A)
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A natureza jurídica é um conceito que busca explicar o princípio ou a essência de um instituto jurídico, ou seja, de uma medida, situação ou um fato que existe no Direito. Por exemplo: os conceitos de propriedade, casamento, bens, tutela e processo são institutos do Direito.
Onde deve ser feito o registro da EIRELI? Resposta: O registro deverá ser feito na Junta Comercial (natureza empresária 230-5) ou no cartório (natureza simples 231-3).
A natureza jurídica da empresa é o regime jurídico em que ela se enquadra, isto é a relação da pessoa jurídica pública ou privada com o exame que será feito pela FISCALIZAÇÃO no respectivo EMPREENDIMENTO, somado ao que consta dos dados da empresa nos cadastros da ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
213-5 - Empresário (Individual)
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