No exercício do Poder Moderador, o imperador tinha a prerrogativa de nomear os senadores, convocar extraordinariamente a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa, sancionar decretos e resoluções da Assembleia Geral, aprovar e suspender interinamente as resoluções dos conselhos provinciais, prorrogar ou adiar a ...
Assembleia Constituinte de 1823 O imperador d. Pedro I não aceitou a Constituição da Mandioca, proposta pela Assembleia Constituinte em 1823. ... Essa eleição definiu a composição da Assembleia Constituinte, a instituição que realizaria o debate da primeira Constituição do Brasil. Essa eleição ocorreu pelo voto indireto.
A principal conseqüência da introdução do Poder Moderador na ordem política imperial foi: a) permitir que o Imperador servisse de árbitro aos conflitos entre liberais e conservadores, promovendo o revezamento das elites no poder.
O Poder Moderador era um dos poderes que constituíam as instituições do Império Brasileiro (18). No Brasil, o Império foi construído como forma de harmonizar as tradições políticas conservadora e liberal, então vigentes nas tradições monárquicas de origem europeia após a queda do Império Napoleônico em 1815.
Essas características dividiam opiniões. Os mais liberais tendiam a reprovar a grande influência do imperador sobre os outros poderes. Os conservadores, por sua vez, entendiam que o Poder Moderador garantia a identificação da soberania do Estado brasileiro com a figura pessoal do monarca.
Um dos responsáveis diretos pela inserção do Poder Moderador na Constituição Imperial do Brasil foi o estadista José Bonifácio de Andrada e Silva.
A base de uma boa redação é um bom argumento. Sem o argumento, não adianta nada usar a crase direitinho ou citar filósofos que morreram dois mil anos atrás. Tudo isso só serve pra dar aquela caprichada na sua argumentação, que nem granulado em cima do brigadeiro; só que granulado nenhum conserta um brigadeiro queimado.
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