A ação reivindicatória está prevista no caput, art. 1.228 do Código Civil, que dispõe: ... A ação reivindicatória é de natureza real e tem como fundamento do pedido a propriedade e o direito de sequela inerente a ela. A finalidade é a restituição da coisa que se encontra indevidamente nas mãos de terceiro.
Caso a pessoa tenha o título de propriedade, mas não haja prova de que tenha a posse, ela quer que o possuidor saia do imóvel. Portanto deve ingressar com a ação reivindicatória.
A ação reivindicatória é a que tem o proprietário para, com base em seu direito, reaver a posse da coisa, que está indevidamente com terceiro; 3.
A usucapião pode ser alegada matéria de defesa em ação reivindicatória (art. ... O entendimento encontra-se, inclusive, sedimentado no Supremo Tribunal Federal por meio de Súmula nº237: “O usucapião pode ser arguido em defesa”.
Justamente pelo risco de ser removido da posse pelo proprietário registrado, o detentor da posse deve buscar a regularização de sua situação. Assim, o imóvel de posse é aquele que, por algum motivo, não tem a documentação regular. O que é propriedade?
Como se vê, para regularizar o imóvel de posse é essencial utilizar documentos oficiais, feitos em juízo ou cartório. Para comprovar a situação atual do imóvel é crucial obter a certidão atualizada, que pode ser obtida pela internet no cartório online.
Nesses casos, o imóvel tem um posseiro que não é proprietário. Justamente pelo risco de ser removido da posse pelo proprietário registrado, o detentor da posse deve buscar a regularização de sua situação. Assim, o imóvel de posse é aquele que, por algum motivo, não tem a documentação regular.
Qual a relação entre a posse e a propriedade de um imóvel? Basicamente, quando uma compra de imóvel é realizada, sua aquisição deve ser feita de forma regular, atendendo às normas legais vigentes. Só assim o comprador passará a ter direito à propriedade do bem.
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