IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO Pessoa física ou jurídica, sócia, acionista ou titular de empresa individual, residente ou domiciliada no Brasil. 15% (quinze por cento) sobre o valor dos juros pagos.
Os juros sobre o capital próprio são calculados mediante aplicação da taxa de juros de longo prazo (TJLP) sobre os valores das contas do patrimônio líquido, exceto a reserva de reavaliação não realizada, ainda que capitalizada.
Por outro lado, como falamos, os Juros sobre Capital Próprio são uma espécie de artifício contábil utilizado pelas empresas. Por serem categorizados como despesa, o valor dos JCP é deduzido do lucro antes do desconto do IR. Logo, as empresas pagam menos impostos ao remunerar os investidores dessa forma.
Porém o pagamento dos juros fica condicionado à existência de lucro antes da dedução dos juros, ou de lucros acumulados e reservas de lucros em saldo igual ou superior em duas vezes os juros a serem pagos ou creditados (Art. 347 do RIR/99 e MAFON). 2. Cálculo
Contudo o pagamento de juros para pessoa física ou jurídica, sócia, acionista ou titular de empresa individual, residente ou domiciliada no exterior será recolhido em DARF código 9453 – JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO com a mesma retenção de 15% (Art. 685 RIR/99).
Sobre as taxas, utilizamos a fórmula: (1+ taxa de juros) 1/12. Com os valores acima a fórmula é aplicada da seguinte maneira (1 + 0,06) 1/12. Observando que utilizamos a taxa na forma decimal e não em percentual. Nesta aplicação chegamos ao valor de 1,0049 o qual será tratado como demonstramos a seguir:
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