É composto de provas de autoria e materialidade de crime, as quais, comumente, são produzidas pela autoridade policial e pelos agentes da autoridade policial (investigadores de polícia, peritos criminais, agentes de polícia, escrivães de polícia, papiloscopistas policiais).
Entre as três formas, apenas a prova testemunhal é a que necessariamente deve ser produzida em juízo, no curso da ação penal, ainda sujeita a exceções. Da mesma forma, Antonio Scarance[6] destaca como meios de prova típicos as provas testemunhal, pericial, reconhecimentos e a prova documental.
O inquérito policial é um procedimento administrativo informativo, destinado a apurar a existência de infração penal e sua autoria, a fim de que o titular da ação penal disponha de elementos suficientes para promovê-la.
Diante de tudo o que vimos, podemos concluir que o inquérito policial é um procedimento investigativo de caráter administrativo e conduzido pela polícia judiciária (representada pelo delegado de polícia).
Instauração e atos iniciais, instrução, indiciamento, indiciado menor (menor de 21 e maior de 18 anos), incomunicabilidade, deveres da autoridade policial, encerramento, arquivamento.
18 curiosidades que você vai gostar
Procedimento inquisitivo: significa dizer que o sujeito sob investigação, possível autor do crime, é um objeto de investigação. Não há contraditório, nem ampla defesa. Há somente os atos de investigação.
Ocorrerá o interrogatório do suspeito ou indiciado que será conduzido pela autoridade policial. Já na fase processual teremos o interrogatório do acusado e será conduzido pela autoridade judicial que presidirá a audiência, o juiz.
“Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela”.
Nesse caso, basta pesquisar no site do tribunal correspondente de seu estado e região, digitar os dados necessários pedidos pelos diferentes sistemas de busca e, rapidamente, são encontrados o processo e seu andamento.
Quais são os princípios básicos da qualidade total?
Quais são os três principais elementos de identidade do povo brasileiro?
Qual a função do relé de impulso?
É possível a retratação de uma representação?
Como saber se eu tenho o gene ruivo?
O que escrever na mensagem para empresa?
Qual o país natal do taekwondo?
O que aconteceu com o marido de Vanessa Morgan?
Como funciona o eSocial para pequenas empresas?
Quem é contratado da Prefeitura tem direito?
Qual o último livro de Rainha Vermelha?
Como escolher o tom da base e do pó?
Qual seria a explicação da morte dos peixes por falta de oxigênio?