Para ocupar o cargo, entretanto, o assistente jurídico deve estar registrado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de ter conhecimento das principais diretrizes e princípios jurídicos do país.
Para quem procura o que um bacharel em direito pode fazer fora da área advocatícia, os concursos públicos são um opção. Muitos deles não demandam a aprovação na OAB. Alguns exemplos são os concursos da Polícia Militar, auditoria da Receita Federal, procuradoria, entre outros.
Para atuar como Assistente Jurídico é preciso ter diploma de ensino superior reconhecido pelo MEC e ter registro na OAB - Ordem dos Advogados do Brasil.
A atividade de assessoria jurídica é privativa do advogado e tem respaldo legal pela Lei nº 8.906/94, que coloca, no seu artigo 1º, o seguinte: “Art. 1º São atividades privativas de advocacia: II – as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas.
O bacharel em Direito pode optar por seguir a profissão de advogado ou buscar uma carreira jurídica e se tornar juiz, promotor ou mesmo delegado de polícia.
Quais concursos não exigem a carteira da OAB?
O profissional formado em direito, mas que não possui a carteira da OAB, pode atuar como correspondente jurídico, auxiliando outros advogados em questões administrativas, resolvendo assuntos em sua cidade ou estado para escritórios de outras localidades.
Porém, há algumas possibilidades de profissões que podem ser praticadas por quem ainda não passou na OAB, mas já se graduou, ou até por quem não tem intenção de fazer a prova. Confira a seguir o que o bacharel em direito pode fazer sem a OAB!
De qualquer forma, isso não implica, no momento, que um advogado formado, ainda não aprovado pela OAB, ou um estagiário de advocacia que não tenha terminado o curso não possam atuar em alguma das áreas do meio jurídico, atuando em ações que possam acelerar os trabalhos de um escritório de advocacia.
A OAB deveria dar sua contribuição durante o curso e não querer impor uma prova. Esta prova ao ter dar o direito de um concurso público onde o candidato e remunerado mensalmente, diferente de advogado que tem que procurar trabalho para se manter.
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