Hoje, os interessados em iniciar uma criação de abelhas sem ferrão precisam de autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), pois as espécies são consideradas animais silvestres.
Isso quer dizer que, para comercializar e registrar mel no MAPA, o produto deve passar pela inspeção e receber o selo de aprovação do SIF em seu rótulo. Se algum estabelecimento for flagrado comercializando seu mel sem o selo do SIF, ele poderá ser autuado.
Os nove passos para se tornar um apicultor
O Projeto de Lei 4429/20 regulamenta a criação, o manejo, o uso, o transporte e o comércio de colônias de abelhas nativas sem ferrão, ou de partes, produtos, subprodutos e serviços oriundos da meliponicultura.
De acordo com o art. 29, qualquer interferência ou modificação de um ninho de animal silvestre, sua criação ou comercialização de partes, ovos, ninhos ou produtos derivados, é crime, quando realizadas sem as devidas autorizações.
Pessoas físicas e jurídicas que executam atividades passíveis de controle ambiental têm obrigação legal de realizar sua inscrição, portanto Todos os meliponicultores devem se registrar no Cadastro Técnico Federal (CTF) do IBAMA.
De acordo com levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em janeiro de 2021 o quilo do mel estava sendo comercializado pelos produtores rurais do estado por R$ 10,53, em janeiro de 2020 o valor do quilo estava em R$ 7,71.
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