O voto secreto é a garantia de que apenas o votante saberá qual foi a candidatura que escolheu naquele processo eleitoral. É uma forma de evitar pressão sobre os eleitores, e também evitar a coação, garantindo que o voto expresse realmente a vontade do eleitor.
O sigilo do voto é garantido pela falta de relação entre as duas tabelas. Após a eleição, a lista com os códigos de Recibo e o candidato escolhido será disponibilizada, de forma que os eleitores poderão verificar se o seu voto foi computado corretamente para aquele código de Recibo.
Este ser direto significa que todos os interessados em sua designação votam e o resultado é proclamado dando-se o mesmo peso a cada eleitor, ou seja, sem mediação entre o sufrágio e o resultado. O voto indireto se dá quando ocorrem tais mediações ou intermediações.
Nesta quarta-feira (28/7), há 20 anos, foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que deu fim ao voto secreto nas sessões públicas na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Com isso, o voto dos parlamentares tornou-se público, garantindo maior transparência e participação da população.
Art. 46. O sufrágio é universal e direto; o voto, obrigatório e secreto.
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312 do Código Eleitoral: Violar ou tentar violar o sigilo do voto. A simples violação ou a sua tentativa já é considerada crime, punido com a pena de detenção de até dois anos.
No Brasil, o voto secreto foi instituído pelo Código Eleitoral de 1932, durante o início da Era Vargas. Antes da Revolução de 1930, que levou Getúlio Vargas ao poder, havia o voto de cabresto.
A Constituição de 1934
O voto se tornou obrigatório a todos os alfabetizados que fossem maiores de 18 anos de ambos os sexos, sendo o voto secreto. O cargo de vice-presidente foi extinguido, mas voltaria a existir em 1946. Essa Constituição duraria até 1937, quando Vargas instaurou a ditadura do Estado Novo.
Entre 1937 e 1944, o Brasil ficou sem eleições presidenciais em decorrência do Estado Novo (Brasil). Apenas em 1988, com a nova constituição, analfabetos foram incluídos, finalmente caracterizando o sufrágio no Brasil como universal, porém os analfabetos continuaram inelegíveis nessa nova constituição republicana.
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