O voto secreto é a garantia de que apenas o votante saberá qual foi a candidatura que escolheu naquele processo eleitoral. É uma forma de evitar pressão sobre os eleitores, e também evitar a coação, garantindo que o voto expresse realmente a vontade do eleitor.
O sigilo do voto é garantido pela falta de relação entre as duas tabelas. Após a eleição, a lista com os códigos de Recibo e o candidato escolhido será disponibilizada, de forma que os eleitores poderão verificar se o seu voto foi computado corretamente para aquele código de Recibo.
Este ser direto significa que todos os interessados em sua designação votam e o resultado é proclamado dando-se o mesmo peso a cada eleitor, ou seja, sem mediação entre o sufrágio e o resultado. O voto indireto se dá quando ocorrem tais mediações ou intermediações.
Nesta quarta-feira (28/7), há 20 anos, foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que deu fim ao voto secreto nas sessões públicas na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Com isso, o voto dos parlamentares tornou-se público, garantindo maior transparência e participação da população.
Art. 46. O sufrágio é universal e direto; o voto, obrigatório e secreto.
30 curiosidades que você vai gostar
312 do Código Eleitoral: Violar ou tentar violar o sigilo do voto. A simples violação ou a sua tentativa já é considerada crime, punido com a pena de detenção de até dois anos.
No Brasil, o voto secreto foi instituído pelo Código Eleitoral de 1932, durante o início da Era Vargas. Antes da Revolução de 1930, que levou Getúlio Vargas ao poder, havia o voto de cabresto.
A Constituição de 1934
O voto se tornou obrigatório a todos os alfabetizados que fossem maiores de 18 anos de ambos os sexos, sendo o voto secreto. O cargo de vice-presidente foi extinguido, mas voltaria a existir em 1946. Essa Constituição duraria até 1937, quando Vargas instaurou a ditadura do Estado Novo.
Entre 1937 e 1944, o Brasil ficou sem eleições presidenciais em decorrência do Estado Novo (Brasil). Apenas em 1988, com a nova constituição, analfabetos foram incluídos, finalmente caracterizando o sufrágio no Brasil como universal, porém os analfabetos continuaram inelegíveis nessa nova constituição republicana.
Pode misturar azul de metileno na tinta preta?
Como pintar o cabelo com água da beterraba?
Como pintar desenhos pelo Google?
Como limpar filtro ar condicionado parede?
Como pintar cabelo com tinta comestível?
Como pintar uma madeira já pintada?
Como limpar disco de serra de madeira?
Onde se desenvolvem os manguezais e qual sua importância no processo de reprodução de espécies?
Quanto tempo depois de morrer de cinomose posso ter outro cachorro?
Como trabalhar com pastel oleoso?
Como limpar o grill do microondas?
Como pintar o cabelo com casca de cebola?
Como limpar o anel do aparelho fixo?
Qual o melhor tonalizante para pintar o cabelo colorido?
Como limpar o grill do microondas Brastemp?
Como pintar primeiro as pontas do cabelo?
Como descalcificar a glândula pineal?