A principal causa para o bloqueio da emissão do licenciamento são multas e débitos em atraso. De acordo com as regras CTB, quando o veículo possui tais débitos em aberto, o proprietário deve quita-los primeiro e depois realizar o licenciamento. ... Multas.
Como bloquear um veículo que não foi transferido? Uma das coisas mais chatas que podem acontecer na venda de um veículo para terceiro é a não transferência do mesmo, por parte do novo proprietário.
Mas, em outros estados, é necessário informar ao Detran a venda do carro. Agora, se este não foi transferido pelo comprador, o vendedor pode ainda bloqueá-lo mesmo sem a cópia do CRV. Basta ir ao cartório onde foi registrado a venda para obter uma certidão de registro do documento.
Porém, o bloqueio impede que o licenciamento seja feito e isso em si já é um fator que limita o uso do carro devido a fiscalização.
Portanto, estando a documentação em ordem, não poderá o agente de trânsito reter ou apreender o veículo. Já en outras situações, que pesem restrições por ações judiciais, na dúvida sobre o mérito da questão que discute a tal restrição, os agentes têm feito a apreensão do veículo.
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