O novo documento de identidade (Registro Geral) não pode mais ser plastificado e inclui os números do PIS/Pasep, do CPF e da certidão de casamento. Ele possui uma tarja plástica cobrindo os campos impressos, que se retirada, rasga e inutiliza o documento, dificultando as falsificações.
O documento plastificado acaba dificultando a verificação policial em abordagens e outras diligências, mas não é proibido plastificar o documento. É mais recomendável armazená-lo em porta-documentos, semelhantes aos utilizados para a guarda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O cidadão pode mandar plastificar de novo ou precisa solicitar outra via? O assessor jurídico do Instituto de Identificação da Polícia Civil, Evando Assis, explica que o plástico é destinado à conservação e proteção da carteira e garante que não há problema em fazer nova plastificação, se necessário.
Lei n. 5553. Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal.
Também é proibida a emissão de cópia autenticada se o documento original contiver rasuras, tiver sido adulterado por raspagem ou corretivo, bem como contiver escritos a lápis. Documentos de identificação plastificados também não podem ser autenticados.
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Algumas pessoas ainda não sabem, mas os documentos pessoais de identificação não podem mais ser plastificados. Sendo assim, uma boa alternativa é guardá-los dentro de porta-documentos ou saquinhos de plástico. Isso irá evitar a exposição do papel ao ambiente.
Olha, as leis estaduais e federais proíbem plastificar alguns documentos como Carteirinha de Vacinação, Passaporte, Carteira de Trabalho, Registro Geral, o RG, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento e Carteira Nacional de Habilitação, a CNH, tá?
É possível ter 27 RGs diferentes, de fato – amostra de que o documento se tornou um fóssil burocrático. Pois é. Ao contrário do CPF, o sistema de emissão do RG não é unificado. Cada Estado cuida do seu, e não há lei que impeça alguém de ter vários números de RG, um em cada unidade da Federação.
2. Danos físicos no documento. Quando o documento foi molhado, está rasgado ou com informações apagas, por exemplo, que podem comprometer a verificação da autenticidade.
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