Se nenhuma nota fiscal está sendo autorizada e não há rejeições, pode ser por instabilidade no sistema da Secretaria da Fazenda. Para consultar se o sistema da Sefaz do seu estado está com instabilidade, acesse o Portal da Nota Fiscal Eletrônica.
Os requisitos básicos para uma empresa ter como cadastrar para emitir Nota Fiscal Eletrônica são:
Para resolver a Rejeição 203, verifique se o emitente da nota está habilitado como emitente na SEFAZ. Você pode consultar a situação do CNPJ do emitente na SEFAZ pelo Cadastro Centralizado de Contribuinte (CCC) e a Inscrição Estadual no site do SINTEGRA.
Para emitir NF-e de serviços é necessário possuir Inscrição Municipal (CCM) ativa (http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/ccm/), cadastro inerente ao acesso para emissão de NFS-e deste município e obrigatório para empresas sediadas no município de São Paulo.
Para emitir NF-e de serviços é necessário possuir Inscrição Municipal (CCM) ativa (http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/ccm/), cadastro inerente ao acesso para emissão de NFS-e deste município e obrigatório para empresas sediadas no município de São Paulo.
Entre com as suas informações de acesso (login); Clique em “criar nova nota”; Preencha os campos, conforme solicitado; Por último, clique em emitir; Depois entre em consultar para encontrar a nota fiscal emitida, baixar ou enviar para o cliente.
Nos termos do Artigo 5°, III, item b da Portaria CAT 104/2007: a NF-e deverá ser assinada pelo emitente, com assinatura digital, certificada por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, contendo o CNPJ do emitente ou da matriz. Para emitir Nota Fiscal Eletrônica:
Para solicitar a liberação para emitir esse tipo de nota fiscal, o MEI deve solicitar à Secretaria da Fazenda e seguir o processo que cada estado exige. Vale lembrar que ao escolher esse modelo de nota, o MEI deve pagar as mesmas taxas que outros tipos de empresas, podendo não ser muito vantajoso para o profissional.
Mas como emitir nota fiscal MEI de prestação de serviços? Bom, cada prefeitura possui seus próprios procedimentos em relação a isso. No entanto, separamos aqui um passo a passo com as etapas gerais que você, Microempreendedor Individual, deverá seguir para fazer a emissão das suas NFS-e.
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