São formalmente fundamentais porque estão consagrados na norma fundante do nosso país. Por isso a Constituição, através do art. ... 2) A Constituição Federal é a expressão superior do interesse público. Está no topo da hierarquia normativa, é a base para toda ação pública.
2) A Constituição Federal é a expressão superior do interesse público. Está no topo da hierarquia normativa, é a base para toda ação pública.
A Carta Magna foi elaborada após o fim da ditadura militar e estabeleceu diversos direitos aos cidadãos. Por outro lado, o texto recebe críticas por ser excessivamente detalhista e por prever benefícios os quais o Estado brasileiro não é capaz de prover.
Clique aqui e acesse o texto que trata a respeito da Constituição de 1988, a sétima Constituição da história do Brasil. Entenda o contexto histórico de elaboração dessa Carta, conhecida como Constituição Cidadã, e veja as conquistas que ela trouxe para o Brasil.
A nossa Constituição da República Federal Brasileira de 1988, visa o bem comum dando proteção e garante proteção a família como a base da sociedade, conforme expressa em seu artigo: “Art. 226: A família base da sociedade tem especial proteção do Estado.” [1], e para relembrar a tentativa de inovação no que se refere a família e suas formas é ...
A Constituinte que elaborou a Constituição de 1988 foi resultado de eleição geral convocada durante o governo Sarney. O presidente assinou a autorização para a realização da eleição em . A eleição, por sua vez, aconteceu em 15 de novembro de 1986, e os candidatos eleitos tomaram posse em 1º de fevereiro de 1987.
No dia 05 de outubro de 1988, foi promulgada a nova Constituição brasileira. No que tange a algumas disposições do novo texto constitucional, é correto afirmar que I. foi estendido o direito de voto aos analfabetos e aos adolescentes a partir dos 16 anos de idade. II. a tortura e o racismo foram reconhecidos como crimes inafiançáveis.
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