O Portal da Transparência foi criado em novembro de 2004 para viabilizar o acompanhamento efetivo e facilitado, pelo gestor público e pelo cidadão, da execução financeira de todos os programas e ações do Governo Federal.
O acesso à informação pública, então, é um direito que traz aos cidadãos o conhecimento, qualificando a população a participar mais ativamente das políticas públicas sociais, o que, consequentemente, promoveria uma maior proteção aos direitos humanos.
Lançado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União em 2004, o Portal da Transparência do Governo Federal é um site de acesso livre, no qual o cidadão pode encontrar informações sobre como o dinheiro público é utilizado, além de se informar sobre assuntos relacionados à gestão pública do Brasil.
A ideia de transparência na gestão pública é fruto da disseminação na sociedade da chamada cultura do acesso, que prega a necessidade de agentes públicos se conscientizarem de que toda informação pública é de propriedade do cidadão, cabendo ao Estado disponibilizá-la.
A Controladoria-Geral da União (CGU) informa que a consulta “Despesas Públicas” do Portal da Transparência está com informações atualizadas até o dia 31 de dezembro de 2020.
Cada lei promulgada na entidade deve ser informada no portal de transparência com no Maximo 03 dias após a publicação. Caso seja optado pelo portal do mesmo sistema que fornece os softwares, ao cadastrar no sistema contábil a lei, o mesmo fornecerá automaticamente os dados da referida para o portal.
A Lei Federal nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, destina-se a regulamentar dispositivos da Constituição da República Federativa do Brasil que dispõem sobre o direito de acesso à informação e sua restrição.
O Portal da Transparência é uma ferramenta desenvolvida para permitir que a sociedade acompanhe o uso dos recursos públicos e tenha uma participação ativa na discussão das políticas públicas e no uso do dinheiro público.
O Portal Transparência é um veículo desenvolvido pela prefeitura para oferecer ao cidadão, de forma clara e ampla, informações sobre gestão das finanças, resultados de políticas públicas, balanços gerais, quadros de funcionários, salários, contratos, licitações e outras informações do dia a dia do município.
A transparência na gestão pública exige uma política específica. É um princípio a ser implementado de forma pronta, o que exige capacidade da autoridade pública. O avanço da tecnologia da informação dispõe novas possibilidades de ganho de transparência pelas organizações.
Conceder transparência ao poder público não parece ser um desafio fácil, mesmo com os modernos recursos tecnológicos disponíveis na atualidade. A transparência na gestão pública exige uma política específica. É um princípio a ser implementado de forma pronta, o que exige capacidade da autoridade pública.
Isso significa garantir que cada um se engaje o máximo possível, evolua como profissional e aproveite todo seu potencial. Quanto mais competência ele tiver nessa demanda, mais a sua empresa cresce. Nesse contexto, a gestão transparente favorece o sucesso. Os cargos dão lugar às funções, que precisam ser exercidas com plenitude.
Além disso, se existe transparência no controle de gastos, os colaboradores têm a segurança de saber que estão sendo tratados com isonomia. Como colocar a gestão transparente em prática? O papel do líder não é atuar sobre seus colaboradores como se estivesse no topo de uma pirâmide.
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