O Conjunto tem como objetivo assegurar que as práticas comerciais não impeçam a absorção dos benefícios gerados pela liberalização das tarifas e das barreiras não-tarifárias, principalmente as que afetam o comércio e o crescimento dos países em desenvolvimento, além de dar maior eficiência ao comércio internacional.
O principal objetivo da OMC é promover a liberalização do comércio mundial, diminuindo ou extinguindo as barreiras comerciais e alfandegárias para facilitar as trocas econômicas em âmbito internacional.
A OMC é a Organização Mundial de Comércio e tem como característica ser uma referência de relação entre países, onde eles podem ter oportunidades de discutir sobre as estruturas comerciais do mundo, criando regras e acordos sobre o comércio.
Sua função principal é negociar regras para o comércio internacional e assegurar o seu cumprimento através de um mecanismo eficaz de solução de controvérsias.
Para atingir esses objetivos e desenvolver um sistema multilateral de comércio integrado, mais viável e duradouro, a OMC atua mediante: Acordos (plurilaterais ou multilaterais) com base na reciprocidade e em vantagens mútuas; Busca pela redução substancial das tarifas aduaneiras de dos demais obstáculos ao comércio; e.
Na queixa à OMC, segundo a consultora Luciana Teixeira, da Câmara dos Deputados, os EUA alegam que as restrições impostas pela China são incompatíveis com as regras do comércio mundial. ... Além disso, os Estados Unidos acusam a China de aplicar essas restrições de uma maneira não “uniforme, razoável ou transparente”.
É a sigla da palavra: General Agreement on Tariffs and Trade, que em Português significa o Acordo Geral de Tarifas e Comércio. ... Até 1995, o GATT era sediado na cidade de Genebra, na Suíça, após aconteceu a substituição pela OMC, conhecida pela Organização Mundial do Comércio.
Regulação do comércio internacional trata dos princípios e regras necessários para uma relação mais justa e equilibrada entre países diversos que estejam envolvidos em transações comerciais.
A OMC tem os mesmos princípios e normas basilares que davam suporte ao Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), quais sejam: não discriminação (Cláusula da Nação Mais Favorecida – NMF), reciprocidade e tratamento nacional.
Um dos principais objetivos do GATT era, justamente, diminuir o valor das tarifas aduaneiras entre os membros. O que, de fato, se consolidou com o passar dos anos. Somente com a assinatura do GATT, em 1947, estima-se que 5 mil concessões tarifárias foram realizadas e afetaram 10 bilhões de dólares do comércio mundial.
Muito além de apenas um acordo, o GATT representa uma forma de chegar a um objetivo maior do país; Ou seja, através dele é possível o crescimento econômico dos países pertencentes ao Acordo, sobretudo daqueles considerados menos desenvolvidos, subdesenvolvidos e/ou em vias de desenvolvimento. Qual a importância para o comex?
O Acordo Geral de Tarifas e Comércio afeta diretamente as empresas em todo o mundo. Afinal, a OMC contempla 164 países. Mesmo as nações que não fazem parte do tratado sentem os efeitos da exclusão deste grupo. De modo geral, o impacto do GATT sobre as economias favorece a troca comercial entre os países-membro.
Dentre as medidas adotadas pelo GATT, duas podem ser destacadas: Caso um dos membros ofereça algum benefício a outro, deve fazê-lo para todos os demais signatários do GATT. Exemplo: o Brasil diminui uma tarifa alfandegária para o Chile. Assim, deve estender a diminuição para os demais países do GATT.
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