Pessoas com deficiência estão autorizadas a circular, a ingressar e a permanecer em locais públicos ou privados, de uso coletivo, em Pernambuco acompanhados por cães de serviço, popularmente chamados de cães-guia.
Cães guia podem circular por espaços públicos
É que a livre circulação agora virou lei. Na última quinta, o presidente Lula sancionou o decreto que regulamenta a entrada e a permanência dos cães-guia em lugares públicos, como bares, cinemas, supermercados, escolas, restaurantes e órgãos públicos.
Um exemplo são os deficientes visuais. Para ter mais liberdade e independência, e até para driblar obstáculos, podem usar uma bengala, ou ter um companheiro a seu lado: o cão-guia. Esses animais, que são especiais, também têm o direito de ir e vir. ... A multa para quem descumprir a lei pode variar de R$ 1 mil a R$ 50 mil.
O que é um cão guia? O cão guia é um animal adestrado especialmente para ajudar deficientes visuais em seu cotidiano com tarefas que demandam maior atenção e cuidado.
O cão-guia pode entrar em qualquer lugar? Sim! De acordo com a Lei 11.126 da nossa legislação, a pessoa portadora de deficiência visual tem o direito de entrar com seu cão-guia em “todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privado de uso coletivo”.
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Cães-guia fornecem mais segurança e agilidade aos deficientes visuais. Assim, conduzem seu parceiro muitas horas por dia, inclusive parando em meios-fios antes de atravessarem ruas, e desviando-os de obstáculos, tais como declives, buracos ou mesmo galhos de árvores.
1º É assegurado à pessoa portadora de deficiência visual usuária de cão-guia, o direito de ingressar e permanecer, acompanhado do cão-guia, em qualquer local público ou privado, meio de transporte, estabelecimento comercial ou industrial, de serviços e de saúde, desde que observadas as condições impostas por esta lei.
Mas, afinal, o que é um cão guia? Podemos definir como qualquer cachorro treinado para prestar assistência a um indivíduo com uma deficiência.
As principais raças de cão guia são o Pastor Alemão, o Labrador e o Golden Retriever.
7 – Quanto custa um cão-guia? De acordo com o Instituto Íris , uma das instituições especialistas em cães-guia no Brasil, o custo para preparar e doar um animal é de aproximadamente R$ 35 mil. Devido ao alto custo, o cão-guia ainda é um recurso pouco acessível – atualmente existem cerca de 150 deles no Brasil.
LEI Nº 11.126, DE 27 DE JUNHO DE 2005
Art. 1º É assegurado à pessoa portadora de deficiência visual usuária de cão-guia o direito de ingressar e permanecer com o animal nos veículos e nos estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo, desde que observadas as condições impostas por esta Lei.
Sim. A lei dispõe que qualquer conduta destinada a dificultar ou impedir o acesso de pessoas com deficiência acompanhadas por cães-guias aos locais públicos, aos locais privados de uso coletivo ou aos meios de transporte constitui ato de discriminação (art. 3;).
Ao mesmo tempo, cerca de cinco mil pessoas com deficiência visual estão na fila a espera de um cão. Por que há tão poucos animais como este no país? É que adestrar um cão guia exige mão- de- obra qualificada; leva tempo, de um a dois anos, e é caro. Custa, em média, R$ 30 mil.
O cachorro não deve se distrair no momento de trabalho, portanto quando ele estiver usando a guia não toque nele, nem mesmo para fazer carinho. Apenas o acompanhante pode alimentá-lo, jamais dê comida para qualquer cão-guia.
Segundo ela, há em torno de 150 cães-guia em atividade no país, para um público enorme de pessoas com deficiência visual.
Um cão-guia deve ter, principalmente, espírito de liderança, inteligência, facilidade em aprender e temperamento calmo, além de ser obediente e dócil. Seu tamanho, tipo de pelagem e saudabilidade – que é a qualidade de vida – também são característica que contam pontos, nesse caso.
Para adquirir um animal treinado pelos Institutos Federais é necessário estar inscrito no Cadastro Nacional de Candidatos à Utilização de Cães-Guia da SDH. A inscrição compõe uma lista de candidatos elegíveis para aquisição nos processos de seleção realizados pelos Centros, por meio de edital.
Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), existem mais de seis milhões de pessoas com alguma deficiência visual e cerca de 200 cães-guia em atividade.
As raças mais adequadas a essa função são labrador, pastor alemão, golden retriever, bóxer e collie.
1º É assegurado à pessoa portadora de deficiência visual usuária de cão-guia o direito de ingressar e permanecer com o animal nos veículos e nos estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo, desde que observadas as condições impostas por esta Lei." ...
O presidente Lula sanciona a Lei nº 11.126/2005, que dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual, total ou parcial, de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia.
Segundo a Lei Brasileira de Inclusão ( Lei n° 13.146), as barreiras constituem ” qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ...
O cão-guia propicia uma locomoção muito segura e fluida. ... De qualquer forma, temos muitos problemas de acessibilidade em São Paulo e isso atrapalha demais as pessoas que têm deficiência visual, em especial aquelas que não querem ou não podem ainda ter um cão-guia.
Identificar os sinais luminosos que existem no ambiente de trabalho, para que sejam acompanhados por sinais sonoros; Implantar software com sintetizadores de voz nos computadores; Realizar adaptações na construção do Site da empresa, permitindo o acesso dos seus colaboradores e clientes externos.
A importância do trabalho do cão farejador no combate ao crime organizado. Graças ao seu olfato apurado, os cachorros conseguem detectar uma variabilidade maior de cheiros e se tornaram cruciais nas operações policiais. ... Os cães de faro possuem um olfato cerca de 50 vezes maior que o dos seres humanos.
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