A expressão decurso de prazo, utilizada no Direito, significa que o prazo dado para a realização de um ato processual está em andamento, ou seja, que ainda não acabou. Sempre que é necessário fazer uma manifestação em um processo o juiz determina o prazo que a parte possui para executar a ação.
Depois do decurso de prazo o processo segue seu andamento normal. O maior prejuízo fica com a parte que perdeu o prazo, pois neste caso ocorre a preclusão, que é a perda do direito de se manifestar, uma vez que o prazo dado não foi utilizado.
Prazo é o lapso de tempo em que o ato processual pode ser validamente praticado. É delimitado por dois termos: termo inicial (dies a quo) e termo final (dies ad quem). Os prazos processuais podem ser classificados quanto à origem, quanto às consequências processuais e, por fim, quanto à possibilidade de dilação.
Boa Tarde, trânsito em julgado é quando não se cabe mais recurso, deve ter havido sentença judicial, em relação ao prazo, sempre significa que houve ou haverá o decurso desse prazo, para que o processo tenha andamento, a parte se manifeste, se for o caso, ou certamente nesse caso será arquivado.
Significado de Serventuário
[Jurídico] Aquele que trabalha numa instituição pública, subordinada ao poder do Estado, cujo salário não é pago pelos cofres públicos, sendo remunerado pelos emolumentos dos serviços que executa.
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Saiba como é possível acelerar o processo de uma ação na justiça?Usar os documentos eletrônicos. ... Enviar peças objetivas. ... Despachar diretamente com o juiz. ... Evitar protocolar uma ação na justiça no último dia. ... Manter um bom relacionamento com os servidores.
A regra geral prevista no Código de Processo Civil é a de que o juiz proferirá os despachos em 5, as decisões em 10 e a as sentenças em 30 dias. O Conselho Nacional de Justiça sugere, ainda, que o processo tenha andamento a cada 30 (trinta) dias.
Localização na serventia – Localização anls.: local no cartório judicial onde estão os autos do processo. Mandado: ordem judicial expedida pelo Juiz (a). Os mandados são cumpridos por oficiais de justiça.
Somente após a conferência e a assinatura, irá constar no campo localização na serventia: "Mandado de Pagamento Pronto", ocasião em que a situação do mandado ficará como "Assinado" e o mesmo será encaminhado ao Banco do Brasil, não sendo necessário o comparecimento ao Cartório.
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