Somente documento de identificação civil com foto (como RG ou passaporte), com fé pública e validade em todo o território brasileiro; ou cópia autenticada do documento de identificação civil; ou Boletim de Ocorrência, em casos de furto, roubo ou extravio de documento, na validade prevista pelo órgão de segurança.
Em viagem no território nacional, os documentos podem ser aceitos independentemente da data de validade, podendo ser originais ou cópias autenticadas. Os documentos devem permitir a identificação do passageiro.
Passageiros brasileiros entre 12 e 18 anos incompletos
Carteira de Identidade (RG) original ou cópia autenticada; Carteira de Trabalho (válido para viagens domésticas para passageiros a partir de 16 anos completos); DNI (Documento Nacional de Identidade);
Em se tratando de viagem em território nacional, os documentos podem ser aceitos no original ou cópia autenticada em cartório, independentemente da respectiva validade, desde que seja possível a identificação do passageiro.
CNH. Passaporte. Carteira de Trabalho. Certificado de Dispensa de Incorporação ("Certificado de Reservista")
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Além do passaporte e da habilitação para conduzir veículos, há outros documentos que podem ser aceitos como comprovação de identidade. No Brasil as carteira de ordens profissionais também são legalmente aceitas para desempenhar os mesmos fins da cédula de identidade e, de fato, a carteira de trabalho.
Além disso, passaporte e Carteira Nacional de Habilitação — de acordo com a Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 — também são válidos, assim como a Carteira de Trabalho e Previdência Social (impressa e expedida após 27 de janeiro de 1997).
No caso de viagens de ônibus dentro do território nacional, quem define as regras é a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). De acordo com a instituição, desde o ano de 2014 não é mais obrigatória a apresentação de documento original com foto. Ele pode ser substituído por uma cópia autenticada em cartório.
Caso tenha perdido seus documentos em um voo nacional, você vai precisar fazer um boletim de ocorrência para registrar a perda. Na maioria dos casos, você vai poder voar com esse documento.
Normalmente, é preciso levar o passaporte. A não ser para países que também aceitam a carteira de identidade (RG). Como os países do Mercosul e outros que possuem acordo de viagem com o Brasil. Por exemplo: Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.
Esse documento pode ser o RG, a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) física ou digital, a carteira de trabalho, o passaporte internacional válido ou o DNI (Documento Nacional de Identificação).
Aérea não pode impedir embarque de passageiro cujo RG tem mais de 10 anos. No Brasil, a cédula de identidade não possui prazo de validade.
Para viagens internacionais, com destino a países do Mercosul, as alfândegas recomendam que o RG possua menos de 10 anos de emissão, e esteja em bom estado de conservação.
RG e CPF. Em viagem nacional é necessário para identificação do passageiro que o documento tenha foto, como o RG (Registro Geral), por exemplo. Nesse sentido, o CPF não tem validade para embarcar em voos dentro do território brasileiro, em razão da impossibilidade de identificação visual do passageiro.
Nos vôos nacionais (dentro de Brasil) , são aceitos os seguintes documentos originais: Carteira de Identidade emitida pela Polícia Civil (SSP), carteira de motorista válida e com foto, passaporte válido, carteira de trabalho, carteiras profissionais com foto como OAB, CRA, CRM, militares e RNE, no caso de estrangeiros.
Em viagens nacionais.
Em território nacional, o processo é simples. Basta fazer um Boletim de Ocorrência declarando a perda ou roubo do documento (nem precisa ir à delegacia, que significa filas e perda de horas preciosas em seu destino de férias: faça o B.O. online e imprima no hotel ou em alguma lan house).
A CTPS Digital tem validade como documento para fins de acompanhamento do contrato de trabalho, não sendo válida como documento de identificação.
Carteira de identidade ou documento com foto válido. ... Carteira funcional emitida pela Secretaria da Educação de São Paulo ou holerite acompanhado de documento oficial com foto. Lei Estadual n° 14.729/12, com alterações introduzidas pela Lei Estadual n°15.298/14.
Pessoas “invisíveis” são aquelas sem documentação e, com a criação do auxílio emergencial, esse contingente de milhões de pessoas ficou evidente. Mas os documentos não são apenas importantes para a aquisição de benefícios sociais. Eles podem ser um instrumento de cidadania e até mesmo de garantia de vida.
Se solteiro: certidão de nascimento; Se casado no civil: certidão de casamento; Se divorciado: certidão de casamento com averbação de divórcio; Se viúvo: certidão de casamento com averbação de óbito ou certidão de casamento e a certidão de óbito.
Identidade é o conjunto de atributos que caracterizam alguma pessoa ou coisa, ou seja, é a soma de caracteres que individualizam uma pessoa, distinguindo-a das demais.
I – Carteira de Identidade Civil – (RG – Registro Geral ou Carteira de Identidade de Estrangeiro - RNE – Registro Nacional de Estrangeiro, ambos com foto que identifiquem o portador); II - Carteira Nacional de Habilitação – CNH ou Permissão para Dirigir – PPD (Conforme Ofício CONTRAN nº 02/2017 a CNH vencida poderá ser ...
A carteira de identidade não pode ter mais de 10 anos, se ela tiver mais que isso, poderá não ser aceita em vários lugares, além de prejudicar a aquisição de um imóvel, por exemplo.
Nesta quarta-feira (15), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, disse que a cobrança do passaporte da vacina deve ser feita antes de o viajante entrar no avião em destino ao Brasil.
Para viagens nacionais, precisa fazer teste de Covid-19 para viajar dentro do Brasil quando exigido por algumas companhias aéreas e para certos destinos. Geralmente os testes não são exigidos em território nacional, mas as determinações podem mudar a qualquer momento.
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