De acordo com a Lei Nº 8.137/90, vender mercadorias com a data de validade expirada é crime, o que significa que os comerciantes ficam no prejuízo quando não conseguem vender tudo a tempo.
Pelo art. 7, inciso IX da Lei nº 8.137/90, é expressamente proibida a venda de mercadorias que atingiram a sua data de validade e, além disso, pelo bem do seu supermercado, mantenha o aviso dito acima enquanto o fornecedor não realizar a retirada.
Conforme acordo publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta quinta-feira, 24, o proprietário dos estabelecimentos comerciais fica responsável por retirar de exposição, em todas as suas lojas, os itens de consumo, no máximo, um dia antes da data de vencimento do produto.
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na última quarta-feira (12) um projeto de lei que obriga os estabelecimentos comerciais da cidade de São Paulo a identificarem visualmente os produtos que estão a menos de 30 dias da data de vencimento.
«Há alguns anos, a Organização Mundial da Saúde decidiu que os prazos de validade não deveriam superar cinco anos», explica à BBC Mundo (o serviço em espanhol da BBC) José Ramón Azanza, diretor de farmacologia da Clínica Universidad de Navarra, na Espanha. Segundo ele, o mais comum é a data de vencimento de dois anos.
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“Um produto vencido há 15 dias, obviamente não trará os perigos de outro fora da validade há mais de um ano, por exemplo”. Entretanto, Bruno ainda ressalta que qualquer cosmético vencido deve ser descartado, “para não haver qualquer possibilidade de dano ou dúvida, o ideal é sempre seguir as instruções do fabricante.
O prazo de validade depende de diversos fatores intrínsecos e extrínsecos ao produto, dentre eles: a formulação dos ingredientes, as condições higiênico-sanitárias ao longo do processo produtivo, condições de armazenamento, os métodos de processamento ou até o tipo de embalagem a ser utilizada.
Como funciona
Todo produto vencido encontrado pelo consumidor dentro da área de venda como prateleiras, gôndolas etc. (antes de passar pelo caixa), poderá ser trocado por outro dentro da validade. Se o estabelecimento não possuir o mesmo produto em questão, deverá entregar um similar e de igual valor.
Para concluir a compra no SuperOpa, o consumidor precisa atingir um valor mínimo que varia segundo a categoria do item. No caso dos alimentos, por exemplo, o pedido mínimo é de R$ 120. Para chegar ao valor, o consumidor pode complementar o carrinho com produtos que não estão próximos do vencimento.
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