Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, em seu art. 203, ultrapassar pela contramão é infração em trechos de faixa dupla contínua ou simples contínua, em curvas, aclives e declives, em faixas de pedestres, em túneis, viadutos e pontes e quando há fila em locais de impedimento de passagem de veículos.
Art. 32. O condutor não poderá ultrapassar veículos em vias com duplo sentido de direção e pista única, nos trechos em curvas e em aclives sem visibilidade suficiente, nas passagens de nível, nas pontes e viadutos e nas travessias de pedestres, exceto quando houver sinalização permitindo a ultrapassagem. Art.
Segundo o art. 203 do Código de Trânsito Brasileiro, a penalidade por ultrapassar em faixa dupla prevê multa gravíssima com fator multiplicador de 5 vezes. O condutor que realizar essa manobra indevida, portanto, deverá desembolsar uma quantia de R$ 1.467,35.
Uma ou duas faixas contínuas: não é permitido ultrapassar em nenhum dos sentidos. Faixa contínua ao lado de uma tracejada: a ultrapassagem é permitida apenas para o lado tracejado. Duas faixas tracejadas: a ultrapassagem é permitida nos dois sentidos.
1. Paralisação bloqueando a via. Se, além de utilizar o próprio veículo para bloquear a via pública, o condutor estiver participando de uma manifestação sem autorização, será penalizado com a multa mais cara de todo o CTB: R$ 17.608,20.
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Suspensão não é cassação
É verdade que em casos de multa gravíssima como esse, você tem que fazer reciclagem. Mas, após o curso no DETRAN, você pode voltar a guiar seu veículo. Não se aplica, portanto, o mesmo entendimento da carteira cassada, que afasta o condutor da possibilidade de voltar a dirigir.
Valor da multa por dirigir embriagado
Fazendo o teste de bafômetro, ou a autoridade de trânsito constatando a embriaguez, o motorista é penalizado com multa de R$ 2.934,70. Além disso, pode ter suspenso o direito de dirigir por 12 meses.
Ultrapassagem, segundo o Anexo I do CTB, é o “movimento de passar à frente de outro veículo que se desloca no mesmo sentido, em menor velocidade e na mesma faixa de tráfego, necessitando sair e retornar à faixa de origem”.
5. Antes de iniciar uma ultrapassagem garanta que: a) nenhum condutor atrás/ à sua frente está começando ou sinalizando que irá ultrapassá-lo/ ultrapassar um outro condutor, respectivamente. Sempre dê a preferência nesses casos.
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