Produtos isentos No caso dos eletrônicos, é normalmente autorizado trazer um de cada (ex: um celular; uma câmera, etc.). A exceção fica por conta dos relógios, que são permitidos até três exemplares por pessoa.
Dica especial para iPhones/celulares: o ideal é trazer o aparelho fora da caixa e já ativado, pois se estiver fechado eles podem entender como um item importado pra comercialização e taxar em cima disso, ainda que seja o único aparelho trazido.
Você pode trazer um celular, uma câmera fotográfica e/ou de filme e um relógio de pulso, mas apenas um item de cada. Como já citamos acima, os fiscais da alfândega podem entender que você não precisa de cinco celulares e taxar os quatro produtos excedentes.
Itens de uso pessoal, como celular, livros, relógios e roupas não são considerados pela Receita Federal. Ou seja, se você comprar um iPhone ou um Apple Watch para você (uso pessoal), pode ainda comprar outro para um amigo ou familiar e trazer lacrado, sem problemas — desde que ele esteja na margem de US$1.000, é claro.
Agora, os brasileiros que quiserem adquirir produtos em uma viagem poderão trazer na mala até US$ 1.000 em compras. O decreto que antes apresentava o valor limite de US$ 500 livres de impostos desde 1991 foi publicado no diário oficial no último dia de 2021.
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Encomendas de até US$ 50 sem fins comerciais são isentas
Atualmente, as importações por pessoas físicas não podem ultrapassar US$ 3 mil por operação. Até US$ 500, o imposto é simplificado e corresponde a 60% da compra, incluindo o valor do produto e de eventuais taxas de frete e de seguro.
Quando a compra for de até US$ 50,00 desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas. Há uma controvérsia a respeito desse valor: O Decreto-Lei Nº 1.804/1980 prevê que compras de até US$ 100,00 seriam isentas de imposto de importação desde que apenas o destinatário seja pessoa física.
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Cada passageiro que chega ao Brasil por via aérea ou marítima pode trazer o equivalente a US$ 1.000 em produtos comprados no exterior. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de dezembro de 2021, dobrando o limite de US$ 500 que estava em vigor desde 1991.
A Receita Federal ampliou de US$ 500 para US$ 1.000 o limite de valor que cada passageiro pode trazer do exterior sem pagar impostos, e de US$ 300 para US$ 500 as compras em lojas "duty free" e francas de aeroportos e portos. Isso vale desde o dia 1º de janeiro para mercadorias trazidas via área ou marítima.
Essa cota de isenção passou de US$ 300 dólares para US$ 500. De acordo com o Ministério da Economia, a mudança foi feita para readequar valores de isenção nas fronteiras terrestres após alteração, feita em 2020, que ampliou o limite em “duty free” para passageiros de avião de Us$ 500 para US$ 1.000.
Regras para aparelhos eletrônicos na mala de mão
Pilhas e baterias de lítio são permitidas na mala de mão, desde que não ultrapassem os limites de 20 Wh e 100 Wh, respectivamente; O número de aparelhos eletrônicos portáteis em uma bagagem de mão não pode ultrapassar 15 (e respeitando o limite de peso já citado);
São considerado de uso pessoal, 1 Smartphone, 1 câmera fotográfica, 1 relógio, independente do valor, seguindo essa quantidade estes itens entra não entram na cota da alfândega.
O Ministério da Economia detalhou algumas reduções. Os celulares e computadores do tipo laptop terão o Imposto de Importação reduzido de 16% para 14,4%. No caso de equipamentos médicos de raio-X e microscópios ópticos, a alíquota passará de 14% para 12,6%.
Evite pacotes muito grandes e pesados! A relação aqui é bem clara: quando mais pesado e volumoso for o seu pacote enviado, maiores são as chances de você de você ser taxado. Afinal, um pacote grande chama mais atenção na alfândega, aumentando as chances de tributação.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou lei que aumenta para US$ 10 mil o limite de dinheiro vivo que cidadãos podem portar ao entrar ou sair do Brasil. O texto consta na edição desta quinta-feira (30/12) do Diário Oficial da União (DOU).
Porém, há um valor limite que você pode transportar sem que seja preciso declarar à Polícia e Receita Federal. Assim, o passageiro pode transportar até R$ 10.000 sem mais dores de cabeça.
Entre as medidas aprovadas está o aumento do limite de dinheiro em espécie que cada passageiro poderá portar ao sair ou entrar no Brasil sem declarar. Em vez dos atuais R$ 10 mil serão US$ 10 mil, ou o equivalente em outra moeda. É mais de cinco vezes o valor atual, considerando a cotação atual do dólar.
Os preços oficiais do iPhone 13 no Brasil começam em R$ 6.599 no modelo mini, chegando a R$ 15.499 no modelo Pro Max (1TB). Nos Estados Unidos, começam em US$ 729, chegando a US$ 1.599 na versão mais cara. Confira a diferença no preço dos principais modelos, que pode chegar a R$ 5.791, mesmo com o dólar nas alturas.
Para revender Iphone direto da fábrica você deve entrar em contato com a Apple. Assim você poderá saber o que é preciso para se tornar um revendedor autorizado da marca. O contato no Brasil é através do número 0800 761 0867 ou através do site oficial (www.apple.com/br) indo na área de contato.
1. Alta carga tributária. Não é novidade para ninguém da alta carga de impostos no Brasil. E o iPhone não escapa disso: 40,14% do valor do aparelho é para o pagamento de tributos, conforme cálculos do advogado tributarista Eduardo Natal, do escritório Natal & Manssur.
Para saber se o seu pacote foi taxado, é só fazer o rastreamento dele. O status da entrega vai estar como: “Fiscalização Aduaneira Finalizada”. Aí é só acessar o site dos Correios Minhas importações para saber se houve a cobrança do imposto de importação.
Consumidores devem informar CPF ou CNPJ em compras acima de R$ 1.000.
O pagamento deve ser realizado em até 30 dias corridos após a data da liberação da encomenda pela da Receita Federal, ao término deste período o objeto poderá ser devolvido à origem ou encaminhado para refugo, conforme definições da autoridade aduaneira ou do remetente.
Os produtos isentos de tributação, ou seja, que não entram na cota de US$ 500, são aqueles de uso e consumo pessoal, como roupas, artigos de higiene, livros, folhetos, periódicos e alguns eletrônicos.
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