Contudo, o Corpus Christi é ponto facultativo, ou seja, cada município deve estabelecer por meio de decreto se a data será considerada feriado. Antes de determinar ou não o se os funcionários devem ou não trabalhar, o empregador deve observar se o feriado já foi antecipado e compensado de acordo com a MP 1.046/2021.
Conforme previsto nessa lei, o funcionário que trabalhar em um dia de feriado deve ser remunerado em dobro, ou ganhar uma folga em dia posterior para compensar.
Quais as regras para quem trabalha no feriado? De acordo com nossa legislação, é proibido o trabalho em feriados civis e religiosos, e as empresas devem pagar o salário referente a esses dias como descanso semanal remunerado (DSR).
O Corpus Christi não é considerado feriado nacional. Portanto, os governos locais decidem sobre a possibilidade de decretar ponto facultativo.
1° de março: Carnaval (ponto facultativo e feriado no estado do Rio de Janeiro); 2 de março: Quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até as 14 horas); 16 de junho: Corpus Christi (ponto facultativo); 28 de outubro: Dia do Servidor Público (ponto facultativo).
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A CLT determina que trabalhar em feriados civis e religiosos é proibido, porém essa não é uma regra absoluta. Em alguns setores, não é possível suspender as atividades profissionais nos feriados, como: Hospitais, Farmácias, Postos de Combustível, Estabelecimentos Comerciais, entre outros.
São considerados também feriados religiosos os dias de guarda conforme o costume ou tradição local declarados em Lei Municipal, os quais não poderão ser em número maior do que 4 (quatro) dias no ano, já incluso neste, a sexta-feira da paixão de acordo com o art. 2º da referida lei.
Segundo a Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, são considerados feriados religiosos os dias de guarda, declarados em lei municipal. “Isso quer dizer que o 7 de junho, dia de Corpus Christi, só é considerado feriado se os respectivos municípios assim o declararem por lei.
Corpus Christi sempre é celebrado pelos fiéis na quinta-feira após o domingo da Santíssima Trindade, que é o domingo seguinte ao de Pentecostes. Sendo assim, Corpus Christi acontece 60 dias após a Páscoa, enquanto Pentecostes acontece 50 dias após a festa da ressurreição.