Segundo a legislação trabalhista brasileira é proibido o trabalho do menor de 18 anos em condições perigosas ou insalubres. ... Ao menor de 16 anos de idade é vedado qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos.
A partir dos 14 anos
No Brasil, o trabalho infantil é proibido por lei. Os adolescentes, porém, podem trabalhar em situações especiais. A partir dos 14 anos e até os 16 é possível ser contratado exclusivamente na condição de aprendiz. Depois, entre os 16 e os 18 anos, a Constituição Federal já considera o jovem como “menor trabalhador”.
Entre os 16 e 18 anos, a carga horária pode ser de 8 horas, e o máximo permitido por dia são 10 horas de trabalho. Mesmo sendo uma ocorrência comum, é proibido o trabalho de menores de 16 anos que não esteja regulamentado em um contrato de menor aprendiz.
Segundo a legislação trabalhista brasileira é proibido o trabalho do menor de 18 anos em condições perigosas ou insalubres. Os trabalhos técnicos ou administrativos serão permitidos, desde que realizados fora das áreas de risco à saúde e à segurança. Ao menor de 16 anos de idade é vedado qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz ...
A remuneração mínima devida ao empregado menor não pode ser inferior ao valor do Salário Mínimo ou ao Piso Normativo da Categoria. Ao menor de 18 anos é lícito firmar recibo de pagamento de salários, sem a assistência de seus responsáveis, exceto na hipótese de rescisão de contrato.
Ao menor de 16 anos de idade é vedado qualquer trabalho, ... no mínimo, o salário mínimo ... será obrigado a conceder-lhe o tempo que for necessário para a ...
Junte-se a nós Requisitos: Maior de 18 anos, Responsável, Flexível, passaporte da UE ...teu sonho é ajudar quem mais necessita, aqui está uma óptima oportunidade. Junte-se a nós Requesitos: Maior de 18 anos, Responsável, Flexível, passaporte da UE ... anos; possuir no mínimo o 9.
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