Nas hipóteses em que o curador constituído não exercer suas funções corretamente prejudicando assim o curatelado teremos a possibilidade de substituição de curatela, como prevê o art. 17 do Código Civil: Art. 1.741.
A curatela é um encargo público conferido à determinada pessoa pelo Poder Judiciário, para que ela se encarregue de dirigir e defender os interesses do interdito, bem como de administrar os seus bens. não pode desistir ou se eximir do dever.
De acordo com Rodrigo Fernandes, em regra, após a morte do mandatário/curador, a obrigação de prestar contas não se extingue. “O que se extingue é o mandato e ou a curatela. O que não significa que os herdeiros do obrigado não possam ser demandados a prestar contas, na qualidade de sucessores.
Podem se escusar da tutela ou da curatela: "I- mulheres casadas; II- maiores de sessenta anos; III- aqueles que tiverem sob sua autoridade mais de três filhos; IV- os impossibilitados por enfermidade; V- aqueles que habitarem longe do lugar onde se haja de exercer a tutela; VI- aqueles que já exercerem tutela ou ...
O juiz pode alterá-la, a bem do interdito, detectando motivos graves. O juiz pode inverter a ordem estabelecida naquele artigo, dispensá-la, até, se for convencido que outra pessoa de sua escolha será melhor para a função. Ou seja, a curatela pode ser concedida pelo juiz para um dos filhos.
Na administração do patrimônio e da renda do interditado, o curador deverá sempre requerer autorização judicial para: 1. pagar as dívidas do interditado que não sejam as mensais e ordinárias, pois essas dispensam autorização judicial; 2. aceitar por ele heranças, legados ou doações, ainda que com encargos; 3.
INTERDIÇÃO. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR. DESCABIMENTO. PREVALÊNCIA DO INTERESSE DO INTERDITANDO. 1. A remoção de curador, para ser determinada, deve estar embasada em elementos de convicção seguros e restar evidenciada situação de risco para a pessoa incapaz.
Responderá o curador pelos prejuízos que, por culpa ou dolo, causar ao interditado, mas poderá receber remuneração proporcional à importância dos bens a serem administrados, devendo requerê-la ao Juiz. O curador terá o direito de ser ressarcido do que gastar pessoalmente em favor do interditado, desde que faça a devida comprovação do gasto.
A autoridade do curador estende-se à pessoa e aos bens dos filhos do interditado até que estes atinjam a maioridade civil ou sejam emancipados. III.
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