A partir da leitura da norma, verifica-se que a tutela de urgência pode ser deferida em recurso, mediante o preenchimento cumulativo dos seguintes requisitos: Risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação; Probabilidade de provimento do recurso.
1. Em regra, não cabe pedido de antecipação da tutela recursal em sede de apelação, tendo em vista que tal medida está restrita ao agravo de instrumento, nos termos do art.
De outro prisma, a tutela provisória pode ser concedida de forma liminar, durante o andamento do processo, como capítulo da sentença ou mesmo em sede de recurso de apelação, sendo muitas destas situações não previstas na literalidade do contido no Enunciado 735, da Súmula da Jurisprudência Predominante do STF.
A tutela provisória pode ser concedida em qualquer fase do processo, inclusive na sentença, no âmbito recursal e na ação rescisória.
Ocorre que a tutela provisória pode ser concedida a qualquer momento no curso do processo, inclusive na prolação da sentença de mérito, ocasião em que, com a cognição exauriente, a tutela ora prestada não será provisória, mas sim definitiva.
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Essa espécie de tutela provisória se subdivide em duas subespécies: (i. 1) tutela provisória de urgência antecipada; (i. 2) tutela provisória de urgência cautelar, sendo que ambas podem ser requeridas de forma antecedente ou incidente.
Quanto ao momento do requerimento, as tutelas provisórias são classificadas em tutela incidental e tutela antecedente.
Pode ser concedida liminarmente, no início do processo. Requisitos – arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bens, ou qualquer outra medida a ser solicitada mediante a demonstração genérica de plausibilidade do direito e risco ao resultado útil do processo (300, e 301, NCPC).
A tutela antecipada pode ser pedida em qualquer fase, inclusive em sede recursal. Nesse caso, o pedido será formulada em simples petição, dirigida ao juiz do feito, que conterá as alegações e indicação das provas referentes aos requisitos da tutela antecipada.
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