Assim, a Carta de Correção poderá ser utilizada para correção da NCM, desde que não implique em alteração de tributação (base de cálculo e alíquota).
Confira abaixo:
A Carta Correção eletrônica (CC-e) poderá ser usada para corrigir erros que sejam relacionados com:
No caso do CTe, o emitente pode emitir uma carta de correção quando atender às seguintes condições do art. 58-B do Convênio SINIEF 06/89: o erro não pode estar relacionado às variáveis que determinam o valor do imposto.
Para a Classificação Incorreta (que vai ser necessário alterara no documento aduaneiro), a multa exigida é de 1% do Valor Aduaneiro (conforme Art. 711, I, do Regulamento Aduaneiro, sem possibilidade de redução), com mínimo de R$ 500,00 por alteração.
O que escrever na Carta de Correção de Nota Fiscal Eletrônica?
Após o login, você deve localizar no canto esquerdo da página o bloco "Consulta" (5º bloco) e ali clicar em "Placa Veicular" (3ª opção). Você deverá então informar o Código serial do QR Code e o número da placa do veículo e clicar em prosseguir, quando serão exibida as informações da placa. Quanto tempo leva? Este serviço é gratuito para o cidadão.
É possível fazer consulta placa de veículos automotores por meio do site do DETRAN de cada Estado brasileiro de forma rápida e fácil. Inclusive, a procura por meio do site é bem intuitiva.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço. Os números são atualizados diariamente. O que é? Consiste na consulta online a dados da Placa Veicular para validação dos dados da placa, seu fabricante e estampador. Cada usuário tem acesso a 5 consultas de placa veicular.
AO MUDAR A MODALIDADE DE LICENCIAMENTO, É NECESSÁRIO ALTERAR O NÚMERO DA PLACA? Não. Esta situação ocorre com maior frequência ao transformar um veículo comercial, de placas vermelhas, em particular, de placas cinza. Não é necessária a troca no número de placa, e a regra vale para qualquer modalidade.
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