Caracterização da Relação Empregatícia. De acordo com a lei, existem alguns requisitos que devem ser atendidos para que seja caracterizado uma relação de trabalho entre empregador e empregado: pessoalidade, não-eventualidade, salário e subordinação jurídica. Esses pressupostos deverão coexistir.
Logo, nada impede de você abrir uma empresa e ter um contrato no regime CLT com outra empresa. Ou seja, não há nenhuma lei específica que proíba legalmente um trabalhador com carteira assinada de se tornar microempreendedor.
O conceito de empregador está previsto no artigo 2° da CLT, que “considera como empregador a empresa, individual ou coletiva, que assumindo da atividade econômica , admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço”.
O sócio de uma empresa, ainda que na condição de administrador, também pode ser empregado da mesma pessoa jurídica. Basta que os requisitos necessários para a caracterização da relação de emprego estejam presentes.
A relação entre empregado e empregador tem que ter respeito mútuo, o respeito a dignidade de empregado, como também o empregado tem que ter uma postura de verdadeiro líder, de ter este autoridade e saber impor a sua autoridade sem ser autoritário.
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Diferença entre Empregador e Empregado
A diferença entre empregado e empregador está evidenciada e descrita na C.L.T. “Enquanto o empregado é aquele que presta serviço mediante pagamento de salário, o empregador é aquele, que assume a responsabilidade econômica e de contratações dos empegados”.
Essa legislação visa a proteger o trabalhador, a regular as relações de trabalho e criar o direito processual do trabalho. Sua importância está na maneira com que se propôs a coibir relações abusivas de trabalho, que antes eram comuns: não havia leis que regulassem horários, condições de trabalho nem de benefícios.
Como regra geral, não existe lei que proíba ou impeça um empregado com registro em carteira assinada de possuir uma empresa.
Não por acaso esse ditado é bastante conhecido pelas pessoas que fazem parte de alguma sociedade. É preciso ter consciência que sociedade é como um casamento, caminha melhor se as regras do jogo forem estabelecidas desde o início.
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