Após o trâmite e dada a sentença, se alguma das partes não concordar com o resultado, ela poderá ter direito ao recurso, de motivação livre, já que depende apenas de uma das partes para acontecer. A partir daí, o processo não será avaliado pelo mesmo juiz.
É possível recorrer tantas vezes porque no Direito, toda e qualquer pessoa é considerada inocente até o trânsito em julgado da decisão (até ser julgado pelas 3 instâncias, caso recorrida).
Parte não pode apresentar dois recursos sobre mesma decisão
Apresentar dois recursos contra uma mesma decisão, ainda que formulados por advogados diferentes, contraria o Código de Processo Civil. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que julgou dois recursos da Caixa Econômica Federal.
Isso significa que, se o cidadão não concordou com a sentença do juiz de primeiro grau, ele pode recorrer para que o caso seja julgado no TJ. Então, se o processo subiu para a segunda instância, quer dizer que houve recurso contra a decisão do juiz e, assim, o caso passa a ser examinado pelos desembargadores.
Em geral o processo fica na segunda instância aproximadamente de 2 ( dois ) a 3 ( três ) anos, aguardando julgamento. Importante: O encaminhamento do processo para a segunda instância é feito pelos funcionários da primeira instância.
19 curiosidades que você vai gostar
Para que isso aconteça, você precisará, primeiramente, de um advogado. Na maioria dos casos, o recurso é cabível de apelação. Dependendo do seu problema, ele poderá ter um nome diferente e correr de outra forma. Assim, seu advogado deverá apelar a partir de uma petição no primeiro grau.
Entre 24h e 48h a partir do protocolo da ação, a depender da complexidade do caso.
O recurso é um instrumento do Direito que visa pedir que um processo seja reexaminado. Geralmente é apresentado pela parte perdedora da causa, que deseja recorrer da decisão por acreditar que pode revertê-la.
Maioria dos recursos após segunda instância é julgada em até um ano no STJ e no STF.
Como me preparar para o primeiro dia de aula?
Como identificar o conflito gerador de uma narrativa?
O que é preciso para trabalhar em uma agência de viagens?
Como emitir Dam atualizado IPTU Curitiba?
Como as japonesas fazem maquiagem?
Como saber se a imagem está vetorizada?
Quais tipos de atendimento que o AEE oferece?
Como emitir boleto de pagamento do SESI?
Por que surgem as cidades na história da humanidade?
Como imprimir o licenciamento 2021 Bahia?
O que precisa para tirar o cartão do Mateus?
Quais são as rochas metamórficas Brainly?
Como tirar o cheiro de pipoca?
Como começar a se organizar para morar junto?