Neste portal o advogado pode realizar o peticionamento eletrônico nos processos que estão tramitando de forma física em todo o Estado, bem como nas iniciais, nas comarcas que já possuem o Apolo Eletrônico. ...
Para obter um certificado digital, o primeiro passo é escolher uma autoridade certificadora (AC), que funciona quase como um “cartório” digital. Há várias delas no mercado, todas subordinadas ao ICP-Brasil, serviço público criado em 2001, que monitora e regulamenta a emissão desses certificados no Brasil.
Petição eletrônica só é válida quando advogado que assinou digitalmente tem procuração nos autos. Quando a petição é apresentada por meio eletrônico, é irrelevante, para se conhecer do recurso, eventual assinatura no documento físico ou, até mesmo, a ausência dela.
Este tipo de Certificado Digital fica armazenado no computador e permite a criação de cópias para que você use-o em outros dispositivos. Inclusive, durante a emissão é gerada, automaticamente, uma cópia de segurança que fica salva na área de trabalho com o formato .pfx.
Para a emissão do certificado digital é necessário que o solicitante vá pessoalmente a uma Autoridade de Registro (AR) da Autoridade Certificadora escolhida para validar os dados preenchidos na solicitação.
Quanto custa obter uma certificação digital. A emissão de certificação digital é um serviço pago. Os valores variam de acordo com quatro fatores: o tipo de certificação escolhida; o tempo de validade da certificação; o tipo de pessoa (física ou jurídica); a Autoridade Certificadora (AC) que realizará o serviço.
É preciso adquirir um Certificado Digital do tipo Pessoa Física, que só pode ser utilizado pelo (a) Advogado (a) que o adquiriu (o profissional nunca deve “emprestar” o Certificado para outra pessoa peticionar).
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