Posso patentear uma ideia? Não. Em primeiro lugar, a Lei de Propriedade Industrial (LPI) exclui de proteção como invenção e como modelo de utilidade uma série de ações, criações, ideias abstratas, atividades intelectuais, descobertas científicas, métodos ou inventos que não possam ser industrializados.
Para receber e processar pedidos de registro, o INPI cobra um valor de R$ 142,00 para ME, EPP e MEI. Para as demais empresas, o valor cobrado é de R$355,00, correspondente à taxa federal obrigatória, se o pedido for apresentado de forma eletrônica.
Como registrar uma patente: Passo a Passo
A patente é um documento, onde fica registrado o direito de propriedade de uma invenção. Com esse registro, o inventor passa a ter uso exclusivo de sua invenção. Além disso, a patente uma invenção também é um incentivo aos inventores para a exploração comercial.
A adesão ao Protocolo de Madri também permite, desde 2019, que as empresas brasileiras façam o registro internacional de suas marcas por R$ 1.160, com a contrapartida de que as marcas estrangeiras aqui registradas gerem renda e tributos no País.
Para patentear um produto, ele tem que ser uma inovação, se não, você estará patenteando a marca de um produto (junto com o logo e o nome).
Criações literárias ou de ensino que envolvem e-books, livros físicos, cursos online e propriedades intelectuais em geral são protegidas pelos direitos autorais, que veremos mais adiante neste post. Como fazer um pedido de patente? Você já entrou no site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial e descobriu que o seu produto é patenteável.
Desde 2013, o registro de patente pode ser feito pela plataforma online. Para apresentar o pedido formal de patente você deve, primeiramente, imprimir a Guia de Recolhimento da União e pagar as taxas solicitadas. Essas taxas são chamadas de Depósito da Patente e cada categoria tem uma taxa específica, por isso os valores variam para cada registro.
Confira todas as etapas para patentear uma invenção: 1. Dando entrada. Quem desenvolveu uma nova tecnologia, pode ser um processo novo ou um produto, tem direito a solicitar a patente. Ao dar entrada ele vai preencher uma série de formulários que você pode ver aqui:Formulários INPI. Como dissemos, tanto pode ser uma PI – Patente de Invenção – , ...
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