Sim. Pela CLT antiga, menores de 18 anos e maiores de 50 eram obrigados a tirar os 30 dias de férias. A nova lei permite ao trabalhador de qualquer idade parcelar as férias em até três vezes, com as mesmas condições de qualquer trabalhador.
" De acordo com a Reforma Trabalhista, a partir de 11.11.2017 as férias poderão ser usufruídas em até 3 (três) períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos, e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos cada um, desde que haja concordância do empregado.
Para calcular o pagamento de férias, o trabalhador deve primeiro levar em consideração a quantidade de dias do período de descanso. No caso de férias de 30 dias, é preciso somar o salário bruto com um terço desse valor, e depois descontar valores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do imposto de renda.
Guia Trabalhista De acordo com o art. 134 da CLT a concessão das férias é ato do empregador, ou seja, é ele quem decide a melhor data para o empregado gozar suas férias, desde de seja feita nos 12 meses seguintes a que o empregado tenha adquirido o direito.
Assim, temos que a férias não podem ter seu início nas sextas-feiras e nos sábados. ... Conclui-se, portanto, que uma semana normal – sem feriados – as férias podem ser concedidas e terem seu primeiro dia entre a segunda e quinta-feira, a critério do empregador.
Ou seja, mero acordo entre empregador e empregado não era suficiente para que fosse possível conceder as férias parceladas. Assim, caso o trabalhador ingressasse com uma ação judicial apontado essas irregularidades, a empresa podia acabar sendo condenada ao pagamento do período em dobro.
Pelas regras originais, as férias só podiam ser parceladas em casos excepcionais, exigindo-se uma motivação justa para que o empregado pudesse ter o seu descanso fracionado. Agora, a única exigência para que o parcelamento seja válido é a concordância do trabalhador.
Posso parcelar minhas férias? Em regra, segundo a legislação brasileira sobre o tema, não pode ocorrer parcelamento de férias. Elas devem ser concedidas pelo empregador em apenas um período, nos 12 meses após a aquisição do direito pelo empregado. Contudo, em algumas situações específicas previstas pela lei pode ocorrer o parcelamento de férias ...
Entre os vários direitos trabalhistas previstos na legislação brasileira está o direito a férias. Além de ter o direito as férias, os trabalhadores também possuem o direito ao parcelamento de férias, uma ótima forma de aproveitar melhor esse período de descanso e lazer. Porém, será que sempre podemos parcelar as férias?
Pode tomar Dramin todos os dias?
O que diz a CLT sobre suspensão?
Como comprar Apple para estudantes?
Quais são os elementos formadores do Estado?
Qual a nova lei para devedores?
Pode fazer limpeza nasal com água?
Qual é o tipo de clima da savana?
Como aumentar o estrogênio no corpo feminino?
Como fazer limpeza nasal com água morna e sal?
Como transformar colunas em texto no Excel?
Qual é mais saudável sorvete ou açaí?
O que entra no inventário de um falecido?
Porque não dar açúcar para bebê até os dois anos?
Como funciona o ouvido biônico?
Como saber se tenho falhas no cabelo?
Como reconhecer a paternidade socioafetiva?
Qual o melhor idioma para se aprender?
Quais são as três formas de planejamento existentes em uma escola?