Pode o Magistrado condenar Silvana apenas com base em sua confissão judicial? Sim; a confissão, no âmbito do Processo Penal, constitui a rainha das provas, possuindo valor pleno.
Pode o Magistrado condenar Silvana apenas com base em sua confissão judicial? a) Sim, pois a confissão, no âmbito do Processo Penal, constitui a rainha das provas, possuindo valor pleno.
“A confissão do acusado, mesmo que judicial, não pode ser considerada exclusivamente como fundamento para a condenação, devendo o juiz confrontá-las com as demais provas dos autos, consoante exege-se do art. 197 do Código de Processo Penal” (TJPR – 2ª C.
É possível a condenação exclusivamente com base em provas colhidas no curso do inquérito policial, desde que estas sejam cautelares, não repetíveis ou antecipadas - inteligência do artigo 155, parte final, do CPP.
que logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá, se possível e conveniente, dirigir-se ao local e apreender os instrumentos e todos os objetos que tiverem relação com o fato.
A confissão espontânea se diferencia da voluntária. ... A confissão que poderá ser reconhecida com fundamento no artigo 65, inciso III, alínea 'd', do Código Penal é tão somente a espontânea, por expressa disposição legal. Não existe previsão legal para a confissão voluntária.
Quanto às provas no processo penal, é correto afirmar que (C) são inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo as provas ilícitas e as derivadas delas, mesmo que não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
Exemplos: prova testemunhal, documental, pericial, etc. Assim, os meios de prova podem ser considerados como a prova em si, aquela produzida para remontar a história do cometimento da infração penal e para que a defesa ou a acusação possa persuadir o juiz da “história contada” por cada um.
No Brasil, a formação do Cruzeiro do Sul está presente no escudo republicano (Bandeira do Brasil) e nomeia a Ordem militar mais importante do país, além de ser representada na bandeira do estado do Paraná e nomear uma cidade do Acre, como também, um time de futebol de Minas Gerais, o Cruzeiro. Por Wagner de Cerqueira e Francisco
O Cruzeiro do Sul, também chamado de ... além de ser representada na bandeira do estado do Paraná e nomear ... um time de futebol de Minas Gerais, o Cruzeiro. ...
Os novos caminhos levam à criação da Faculdade Cruzeiro do Sul, com a oferta dos primeiros cursos superiores, de Administração de Empresas e Ciências Contábeis. Em 1965... Os anos de faculdade ficam para trás. Agora somos uma universidade, a Universidade Cruzeiro do Sul, após título concedido pelo MEC. Em 1993...
Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul é uma comenda que o presidente do Brasil atribui a personalidades estrangeiras. Foi criada como Ordem Imperial do Cruzeiro do Sul em 1 de dezembro de 1822 por Dom Pedro I, menos de três meses após a independência, como símbolo do poder imperial.
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