Pode o juiz de ofício determinar a realização da prova pericial médica?

Pergunta de Violeta Iris de Ramos em 30-05-2022
(36 votos)

Art. 472. O Juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem sobre as questões de fato pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.

Pode o juiz de ofício determinar a realização da prova pericial?

370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.


Quando o juiz pode pedir prova pericial?

472. O juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem, sobre as questões de fato, pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.

Quem pode requisitar prova pericial?

A prova pericial é regulamentada pelos arts. ... O perito é o profissional legalmente habilitado ou o órgão que possui conhecimento especializado (técnico ou científico) sobre os fatos objeto de prova, e deve ser inscrito em cadastro de peritos do tribunal.

Quem pode determinar a perícia em um processo judicial?

O juiz pode determinar de oficio ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia, quando a matéria não lhe parecer suficientemente esclarecida, conforme o art. 480 do NCPC (art. 437 do CPC/73).

Pode o juiz determinar a produção de provas de ofício?


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Como requerer perícia judicial?

Essa escolha poderá ser feita através de requerimento das partes, se plenamente capazes, e desde que a causa admita autocomposição. No mesmo momento em que as partes, de comum acordo, escolhem o perito, deverão indicar seus assistentes técnicos e apresentar quesitos.

Quem pode fazer inspeção judicial e de que forma a faz?

O juiz, de ofício ou a requerimento da parte, pode, em qualquer fase do processo, inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre fato, que interesse à decisão da causa. Art. 441. Ao realizar a inspeção direta, o juiz poderá ser assistido de um ou mais peritos.

Quem pode escolher o perito?

22 da Lei 9307/96 preveja que o Árbitro determine a realização de perícias, a escolha, do perito pode ser consensual. Cabe esclarecer que para a perícia consensual a causa deve permitir a autocomposição. ... E para a fundamentação da sentença o Juiz levará em conta o método científico utilizado pelo perito. (Art.

Quem pode nomear o perito?

A Nomeação do Perito É de competência privativa específica do Juiz. Di-lo o artigo 421 do atual Código de processo Civil. No Regime do Código de 1939, a nomeação era das partes por intermediário dos advogados, cabendo ao juiz, se fosse o caso, nomear um Perito Desempatador, de sua confiança.



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