O período de chuvas constantes já passou, mas o alerta continua sendo importante: o despejo da água pluvial não pode ser feito na rede de esgoto por domicílios, estabelecimentos comerciais e industrias.
No Brasil, onde há grande volume de chuvas, especialmente no verão, é proibido lançar água pluvial nos ramais de esgotos. No Estado de São Paulo, o decreto 5.916/75 determina a regra. Por isso é necessário que os imóveis tenham duas saídas. A de esgoto recolhe os resíduos do vaso sanitário, chuveiro, pias e tanque.
Em resumo, a rede de esgoto e a galeria de águas pluviais são sistemas diferentes e independentes, que se diferem em objetivo, destinação do material e dimensões. A primeira direciona os esgotos para as Estações de Tratamento. Já a outra conduz todo o volume da chuva para córregos, lagos e mares.
Sua destinação deve ser dada nas lixeiras para resíduos sólidos. Entupimentos e problemas estruturais não são os únicos problemas que podem surgir com o descarte indevido de resíduos no sistema de esgoto.
O Artigo 46 aponta que é proibido o lançamento direto ou indireto de esgoto sanitário e outras águas residenciais (tanque, máquina de lavar roupa, piscinas, etc) em vias públicas.
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O que fazer?Se dirigir ao órgão competente da subprefeitura ou prefeitura e relatar o ocorrido;São necessários alguns documentos com dados pessoais, planta da casa e encanamentos, imagens do vazamento de esgoto do vizinho.Será feita uma sessão de conciliação entre os vizinhos para buscar uma solução;
A Lei n 579/2016, Art 24 do Novo Código de Posturas do Município proíbe a construção de Fossas Sépticas e Sumidouros em passeios públicos. A construção, além de ser ilegal, pode ocasionar acidentes fatais com pessoas e/ou animais.
Diariamente são descartadas 240 mil toneladas de lixo no Brasil, das quais mais de 70% tem como destino aterros sanitários. A maior parte dos 30% de resíduos restante também não é destinada de forma correta, sendo descartada em terrenos abertos e até mesmo córregos, rios e áreas florestais próximas de centros urbanos.
Escoar a água das pias diretamente na fossa séptica pode fazer com que microrganismos importantes na decomposição de desejos sejam comprometidos por algum dos produtos de limpeza que usamos, como sabão, detergente e sabonetes.
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