Pode haver estabilização de tutela cautelar em caráter antecedente?

A estabilização depende de três requisitos: i) concessão da tutela antecipada em caráter antecedente; ii) aditamento da inicial; iii) não interposição de agravo de instrumento. Uma vez concedida a tutela antecipada requerida em caráter antecedente, a estabilização depende da postura do autor e do réu.

É possível ocorrer a estabilização da cautelar antecedentes?

É possível a estabilização de tutela antecipada antecedente em ação rescisória? Não é possível, porque seria uma estabilização contra a coisa julgada material.

O que é a estabilização da tutela antecipada antecedente?

Pode-se dizer que a “estabilização da tutela antecipada” busca prestigiar a tutela jurisdicional de cognição sumária, mediante a adoção de uma espécie de cognição exauriente eventual a depender da manifestação de vontade da parte ré, contra a qual foi deferida a tutela antecipada.

Qual o posicionamento do STJ acerca da estabilização da tutela antecipada antecedente?

​​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou o entendimento de que o prazo para a parte emendar a petição inicial, após a concessão de tutela antecipada em caráter antecedente, somente tem início depois da sua intimação específica para a prática desse ato processual.

Como evitar a estabilização da tutela antecipada antecedente?

Art. 304 do CPC - Estabilização da tutela antecipada em caráter antecedenteDessa forma, o meio que dispõe o réu para evitar a estabilização da antecipação da tutela é a interposição do recurso de agravo de instrumento (art. ... A alteração da tutela deferida pode ser pleiteada por meio de ação própria (art.

Tutelas Provisórias no Processo Civil - Tutela Cautelar Antecedente

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É possível a estabilização da tutela provisória de urgência satisfativa antecedente?

A tutela provisória de urgência antecipada antecedente e a estabilização de seus efeitos. Na inteligência do que define o artigo 304 do Código de Processo Civil, a tutela antecipada, requerida em caráter antecedente, torna-se estável, se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso.

Em que consiste a estabilização da tutela antecipada e quais seus requisitos?

A estabilização da tutela antecipada antecedente reúne as características essenciais da técnica monitória: (a) há o emprego da cognição sumária com o escopo de rápida produção de resultados concretos em prol do autor; (b) a falta de recurso do réu contra a decisão antecipatória acarreta-lhe imediata e intensa ...

Em quais situações a tutela cautelar concedida em caráter antecedente perde a sua eficácia?

Cessa a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente, se: I - o autor não deduzir o pedido principal no prazo legal; II - não for efetivada dentro de 30 (trinta) dias; III - o juiz julgar improcedente o pedido principal formulado pelo autor ou extinguir o processo sem resolução de mérito.

É possível evitar a estabilização da tutela antecipada antecedente com a apresentação de contestação sem interpor recurso?

A contestação tem força de impedir a estabilização da tutela antecipada antecedente (art. 303 do CPC) ou somente a interposição de recurso, conforme prevê a redação do art.

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